TJPR - 0006576-76.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO TERAPEUTICO RENASCER - EIRELI

CNPJ: 17.349.334/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROGERIO ADRIANO KOCH

CPF *06.***.*11-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 13:13

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2025 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2025 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2025 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 17/06/2025 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 08:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/05/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2025 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 19:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2024 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:31

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 08:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 23:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/11/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/10/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 24/10/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2023 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2023 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:46

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2022 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/09/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/08/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/08/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/08/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 08:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2022 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/02/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/02/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:27

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006576-76.2021.8.16.0058 Processo:   0006576-76.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$7.686,70 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR Executado(s):   CENTRO TERAPEUTICO RENASCER - EIRELI 1.

    Recebo a inicial considerando que, a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (Lei 6.830/80, art. 3º). 2.

    Nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/80, cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, custas e honorários advocatícios, ou oferecer bens à penhora, sob pena de constrição judicial.

    Conste do mandado citatório a advertência do art. 344, do Novo Código do Processo Civil (Se o réu não contestar a ação, será conssiderado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor).  2.1 Para pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. 3.

    Se for oferecido bem à penhora no prazo legal, diga a parte exequente, e, caso concorde com o bem indicado, faça prova o executado da propriedade da coisa dada em garantia.   3.1.

    Se aceitos pela Exequente os bens oferecidos pelo executado, proceda-se a penhora e avaliação, pelo Oficial de Justiça, que deverá fazer detalhada descrição do bem e estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 3.2.

    Os Embargos deverão ser autuados em autos separados, apensados à Execução Fiscal no sistema PROJUDI. 4.

    Em não havendo pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 4.1.

    Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 5. Sem prejuízo, determino a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome do executado(a) pelo sistema Renajud.  5.1.

    Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo.

    Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo.  5.2.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 6.

    Infrutífera a penhora online e o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando estimativa do valor, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF), assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. 7.

    Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 8.

    Diligências e intimações necessárias.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito      

  • 09/08/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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