TJPR - 0057754-07.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDES DA SILVA

CPF *17.***.*26-99

PAULO DA SILVEIRA

CPF *28.***.*51-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

CNPJ: 01.685.813/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO DA SILVEIRA

  • 26/11/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 14/11/2024 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 08:44

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2024 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2024 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/08/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:11

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/06/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 22/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 20/05/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 02/02/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/12/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:02

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 23/10/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2023 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 08:01

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2023 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 04/03/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/02/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2023 01:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 13/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:32

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/11/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/10/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:07

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 08/08/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 30/06/2022 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2022 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO DA SILVEIRA

  • 29/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/06/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 02/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/05/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/04/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 19/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 18:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 22:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 20:54

    Declarada incompetência

  • 11/04/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 30/03/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/03/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:20

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/03/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 24/02/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 04/02/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 26/01/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/01/2022 20:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/01/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Processo:   0057754-07.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$77.358,28 Exequente(s):   JOSÉ FERNANDES DA SILVA PAULO DA SILVEIRA Executado(s):   SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Ciente da interposição de agravo de instrumento (seq. 188).

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que o agravante não trouxe novos elementos capazes de infirmar as razões lançadas na decisão recorrida.

    Como não há notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, de rigo o regular prosseguimento do feito.

    E neste sentido, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, porque constitui atribuição do exequente a elaboração de planilha atualizada e discriminada do crédito, a teor do art. 524 do CPC.

    Apresente o exequente cálculos atualizado do crédito e requeira o que vislumbrar de direito para prosseguimento do feito em cinco dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

  • 09/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 12:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/11/2021 20:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0057754-07.2018.8.16.0014 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por JOSÉ FERNANDES DA SILVA e PAULO DA SILVEIRA em face de SANTA ALICE LOTEADORA LTDA., pretendendo o recebimento de R$ 77.358,28 (setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizada em maio/2020 (seq. 58.2).

    O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 78.1), alegando, em resumo, que houve excesso de execução ao argumento de que, aplicados os parâmetros fixados no título judicial, o valor devido aos exequentes é de R$ 45.954,39.

    Ainda, que diante da alteração da condição financeira dos exequentes com o recebimento da aludida quantia, deve ser revogada a gratuidade a eles concedida.

    Diante da divergência instaurada, os autos foram remetidos à contadoria (seq. 97.1 e 116.1), que indicou o valor devido de R$ 59.716,03, apurado para maio/2020 (seq. 123.1).

    As partes se insurgiram em relação ao cálculo.

    Os exequentes (seq. 131) aduziram que não foram aplicados juros moratórios sobre as parcelas a serem restituídas e que houve equívoco ao aplicar juros moratórios de 15% sobre o valor do IPTU cuja retenção foi autorizada.

    O executado, por seu turno, aduziu que o correto valor a ser retido a título de IPTU é de R$ 18.996,06 e, além disso, que erroneamente houve acréscimo de 15%.

    Ainda, que as parcelasPODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ a serem devolvidas não foram acrescidas de juros de mora a partir do trânsito em julgado (seq. 132).

    Determinada a remessa dos autos à contadoria para retificação dos cálculos conforme incorreções apontadas pelas partes (seq. 134), o Sr.

    Contador reiterou o cálculo antes apresentado (seq. 173) aduzindo que observou fielmente os parâmetros consignados pelo juízo.

    O executado concordou com os esclarecimento, requerendo, no entanto, que o valor do IPTU a ser retido observasse a quantia de R$ 18.996,06 (seq. 179), ao passo que os exequentes reiteraram a impugnação anterior (seq. 180).

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    Correto o cálculo apresentado pela contadoria (seq. 123).

    O fato das parcelas a serem restituídas não se encontrarem acrescidas de juros de mora decorre do fato do cálculo se encontrar apontado para 05/2020 (data do cálculo exequendo), ao passo que o trânsito em julgado, termo inicial dos juros, ocorreu no mesmo período (precisamente em 14/05/2020 – seq. 46.2).

    Com relação ao valor a ser retido a título de IPTU, a sentença fixou, expressamente, a quantia de R$ 12.448,48 (seq. 33.1), conforme requerido pela própria ré em contestação.

    Contra a sentença a parte executada não opôs embargos de declaração, tampouco interpôs recurso, pelo que deve ser observado o título judicial formado e o valor nele contido.

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Os juros moratórios de 15% decorre do fato do valor do IPTU (R$ 12.448,48) ter sido apurado na fase de conhecimento em fevereiro de 2019 (conforme seq. 25.1, pág. 12), ao passo que o cálculo exequendo foi apontado para maio/2020 – é dizer, 15 meses depois.

    E, em se tratando de débito tributário, cediço que é acrescido de juros de mora de 1% ao mês, razão pela qual não há incorreção a ser sanada.

    Por fim, rejeito o pedido de revogação da gratuidade concedida aos exequentes.

    A lei estabelece que, se comprovada a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos que ensejaram o deferimento da gratuidade, é possível que o Juiz decrete, até mesmo de ofício, a revogação do benefício (artigo 8º, da Lei nº. 1.060/50).

    No caso sob trato, não se comprovou o desaparecimento da condição de hipossuficiência financeira dos exequentes.

    Por outro lado, a mera restituição de valores devidos aos beneficiários não altera a condição econômica-financeira deles, sobretudo porque a quantia (ainda a ser recebida, ressalta-se) não se mostra vultuosa.

    Sobre o tema, a jurisprudência tem entendido que “somente o recebimento de valores referentes a condenação não é elemento suficiente para demonstrar a modificação da situação de hipossuficiência financeira.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0070110- 08.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 21.06.2021).PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ No mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DO EXECUTADO PELA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR, PARA RETENÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    ALEGADA MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA COM O RECEBIMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

    BENEFÍCIO MANTIDO .

    ALEGADA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE NATUREZA ALIMENTAR.

    VERBA ABRANGIDA PELA GRATUIDADE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0050794-77.2018.8.16.0000 - Assaí - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - J. 27.02.2019). “RESPONSABILIDADE CIVIL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

    SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1.

    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

    APLICABILIDADE. 2.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA/APELANTE (2) EM DECISÃO INICIAL.

    BENEFÍCIO REGOVOGADO NA SENTENÇA, SEM OPORTUNIZAR A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REVOGAÇÃO QUE PRESSUPÕE A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO.

    MERA EXPECTATIVA DE RECEBIMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DA AUTORA DE ARCAR COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS .

    NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE ADVOCATÍCIOS JUDICIAL.

    SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. [...]” (TJPR - 8ª C.Cível -PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ 0024967-95.2014.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Luis Sérgio Swiech - J. 18.10.2018).

    Diante desse quadro, homologo o cálculo apresentado pelo contadoria (seq. 123), reconhecendo o valor devido em favor dos exequentes de R$ 59.716,03, para maio/2020.

    Via de consequência, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer um excesso de execução de R$ 17.642,25 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), oriundo da diferença entre o valor pretendido no cumprimento de sentença e o devido.

    Diante da sucumbência, responsabilizo os exequentes, solidariamente, pelo pagamento das custas relativas ao presente incidente (impugnação – Instrução Normativa n. 03/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná), na forma da Súmula 519, STJ.

    Atento às diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC, notadamente a simplicidade da matéria, arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, isto é, do excesso acima fixado.

    Sendo os exequentes/impugnados beneficiários da assistência judiciária gratuita, sobredita condenação resta sobrestada na forma do art. 98, § 3º, CPC.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 14 de outubro de 2021.PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 1 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

  • 18/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Processo:   0057754-07.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$77.358,28 Exequente(s):   JOSÉ FERNANDES DA SILVA PAULO DA SILVEIRA Executado(s):   SANTA ALICE LOTEADORA LTDA Remeta-se os autos ao contador para cumprir integralmente a determinação de seq. 134, observando-se as incorreções apontadas pelas partes (seq. 131.1 e 132.2).

    Após, renove-se vista às partes e voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Junior Juiz de Direito Substituto

  • 10/08/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:11

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 24/02/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 10:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/02/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 09:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/11/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 19:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2020 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2020 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 17/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 02/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/05/2020 12:20

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA

  • 14/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO DA SILVEIRA

  • 27/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/02/2020 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2020 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 23:59

  • 12/12/2019 12:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/12/2019 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2019 17:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 09/09/2019 17:54

    Juntada de AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 06/09/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:23

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 18/07/2019 12:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/07/2019 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2019 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 11:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

  • 09/04/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/03/2019 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 18:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 18:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2019 09:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/09/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/09/2018 12:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 14:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2018 20:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 20:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2018 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2018 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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