TJPR - 0001951-34.2018.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA DA SILVA ANANIAS

CPF *18.***.*14-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTERLINO AVELINO DOS SANTOS

CPF *67.***.*20-49

MARIA DA LUZ TRINDADE DOS SANTOS

DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *25.***.*55-49

ANATALIA MOTA DOS SANTOS

CPF *86.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *25.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2023 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2023 01:05

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2022 12:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/08/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 26/07/2022 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANATALIA MOTA DOS SANTOS

  • 12/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:19

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 09:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 15/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:12

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 04/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANATALIA MOTA DOS SANTOS

  • 05/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANATALIA MOTA DOS SANTOS

  • 12/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/08/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001951-34.2018.8.16.0048   Processo:   0001951-34.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$44.543,00 Autor(s):   SEBASTIANA DA SILVA ANANIAS Réu(s):   Anatalia Mota dos Santos DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS ESTERLINO AVELINO DOS SANTOS MARIA DA LUZ TRINDADE DOS SANTOS Vistos,  1.

    Trata-se de usucapião extraordinário proposto Sebastiana da Silva Ananinas e Januário Ananinas em face de Esterlino Avelino dos Santos e Anatalia Mota dos Santos, Divino Rodrigues dos Santos e Maria da Luz Trindade Santos, objetivando a aquisição da propriedade descrita na petição inicial. É o relatório.

    Preliminarmente.

    Da nulidade da citação Pugna o requerido pela nulidade da citação, considerando que não foram realizadas buscas para a tentativa de localização dos requeridos Esterlino e Anatalia.

    Neste sentido, vislumbra-se a legalidade da citação por edital realizada, fez que foram realizadas buscas junto aos sistemas disponíveis neste juízo (mov. 91 a 97), sendo que a tentativa de citação realizada nos endereços encontrados fora infrutífera (mov. 112 e mov. 116).

    Assim, afasto a referida preliminar. 2.

    O feito encontra-se em ordem e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

    As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando a parte autora legítimo interesse na causa, nada havendo a suprir.

    Como posse é questão de fato e não se operaram os efeitos da revelia, necessária a instrução do feito.

    Assim, conclui-se que não há nulidades ou irregularidade a serem pronunciadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 3.

    Fixa-se como pontos controvertidos e que serão objeto da produção da prova oral: a) exercício exclusivo ou não da posse do imóvel pela autora; b) o tempo; c) a continuidade e a tranquilidade da posse (elemento objetivo); e d) o ânimo de dono (elemento subjetivo). 4. Ônus da prova Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, caberá a parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que a parte requerida deverá provar à existência de fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. 5.

    Meios de prova admitidos Sendo necessária a dilação probatória, defiro a produção de prova documental e oral, que aliadas as demais provas presentes nos autos, servirão para formar o convencimento a respeito da matéria ora debatida.

    A prova documental suplementar, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435 do CPC.

    Ressalte-se que a prova oral consistirá no depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer pessoalmente à audiência de instrução, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, e no depoimento das testemunhas que forem oportunamente arroladas.

    Devem as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Limito as testemunhas em 3 (três) para cada parte.

    No mesmo prazo, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo diploma legal.

    Defiro a expedição de Carta Precatória, com prazo de 30 (trinta) dias, para a inquirição de testemunhas que não residem na Comarca de Assis Chateaubriand. 6.

    Por conseguinte, determino à Secretaria para que designe data para a realização da audiência de instrução e julgamento, na primeira data livre deste juízo, a ser realizada por videoconferência. 7.

    Advirto às partes que, conforme §1º do artigo 357 do CPC, realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. 8.Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.  Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto 

  • 11/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001951-34.2018.8.16.0048   Processo:   0001951-34.2018.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$44.543,00 Autor(s):   SEBASTIANA DA SILVA ANANIAS Réu(s):   Anatalia Mota dos Santos DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS ESTERLINO AVELINO DOS SANTOS MARIA DA LUZ TRINDADE DOS SANTOS Vistos,  Anteriormente à análise dos demais pedidos, especialmente os elencados ao mov. 113, aguarde o retorno da carta precatória anteriormente expedida (mov. 104).   Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.  Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 10/08/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 07:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:48

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2020 17:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/05/2020 17:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/05/2020 17:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/05/2020 17:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/05/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/05/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/05/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESTERLINO AVELINO DOS SANTOS

  • 10/01/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2019 21:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2019 21:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANATALIA MOTA DOS SANTOS

  • 24/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA ANANIAS

  • 23/04/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 18:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/01/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA DA SILVA ANANIAS

  • 15/08/2018 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2018 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 23:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/07/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2018 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2018 14:41

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 15:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/06/2018 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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