TJPR - 0005606-75.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA

CNPJ: 08.298.339/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS

CPF *38.***.*47-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/10/2022 03:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/10/2022 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/10/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 07/10/2022 14:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS

  • 18/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 02:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/08/2022 17:32

    Processo Reativado

  • 01/08/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005606-75.2021.8.16.0026 Processo:   0005606-75.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$6.105,21 Exequente(s):   RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA Executado(s):   MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS Vistos, etc. 1.

    Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no artigo 487, III “b” do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 2.

    Ainda, considerando os termos do acordo, defiro a expedição de Alvará para transferênciado valor depositado (mov. 32 - R$ 1.715,00) em nome do promovente ou de seu procurador, desde que possua poderes para receber e dar quitação (artigo 339, §2º do Código de Normas), o que deverá ser certificado pela Secretaria.

    Anote-se o levantamento do depósito judicial no Sistema PROJUDI. 3.

    Quanto ao valor remanescente penhorado, determino o seu imediato desbloqueio.

    Caso necessário, expeça-se alvará de transferência em favor do executado 4.

    Oportunamente, arquive-se independentemente de intimação com as baixas e anotações de estilo.

    Diligências necessárias.   Campo Largo, assinado e datado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 07/12/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/12/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 23:49

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/12/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2021 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/12/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/11/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 24/11/2021 04:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS

  • 30/09/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005606-75.2021.8.16.0026   Processo:   0005606-75.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$7.149,06 Exequente(s):   RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA Executado(s):   MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS Vistos, etc. 1.

    Em que pese a manifestação retro, indefiro a cobrança de honorários advocatícios, nos exatos termos da decisão já proferida no mov. 13.1. 2.

    Retifique-se o valor da causa junto ao Projudi, vide cálculo anexado ao mov. 16.1. 3.

    Por fim, considerando a nova regra inserida pelo CPC/2015, no art. 784, inc.

    X, os créditos referentes às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, são títulos executivos, desde que documentalmente comprovado nos autos.

    Sendo assim, cite-se o(a) executado(a) para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. 4.

    Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dar continuidade ao feito.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 26/08/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/08/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005606-75.2021.8.16.0026 Processo:   0005606-75.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$7.149,06 Exequente(s):   RESIDENCIAL DOMINGOS ANDREASSA Executado(s):   MANUELLE DANILA DE OLIVEIRA FERRAZ SANTOS Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial referente às contribuições ordinárias e/ou extraordinárias de condomínio edilício.

    Por sua vez, no cálculo anexado aos autos (mov. 1.1 – folha 6), verifica-se que a parte exequente adicionou o valor de 20% (vinte por cento) a título de cobrança de honorários advocatícios, sob o argumento de que há previsão contratual para a respectiva cobrança.

    Ocorre que o exequente não exibiu nenhum título extrajudicial, dentre os elencados em caráter taxativo (“numerus clausus”) na lei processual vigente (art. 784 do CPC), que o autorizasse a exigir da parte executada o acréscimo líquido e certo de 20% (vinte por cento) aplicado sobre os encargos condominiais vencidos da unidade.

    Neste ponto, importante destacar o fato de que foi anexado aos autos contrato de prestação de serviços advocatícios de cobrança ao mov. 11.3, porém tal documento trata de contrato firmado unicamente entre o condomínio e advogado contratado, sendo que na ata de assembleia (mov. 11.2) e na convenção de condomínio (movs. 1.4 e 1.5), não constam quaisquer menções sobre a possibilidade e autorização de cobrança do percentual desejado.

    Evidente, portanto, que nula a respectiva cobrança executiva (“nulla executio sine titulo”), a teor do art. 783 do CPC.

    Assim, ante todo o acima exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar o cálculo apresentado ao juízo, a fim de que seja dada continuidade ao feito, sob pena de indeferimento da peça inicial.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 09/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/08/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2021 16:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/07/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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