TJPR - 0010365-34.2016.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRE AGOSTINHO HAMERA

CPF *46.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

CPF *94.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 27/08/2025 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2025 19:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2025 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 17:01

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 18/08/2025 01:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/07/2025 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/06/2025 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2025 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 28/03/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2025 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2025 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 15:54

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 07/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/03/2025 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/03/2025 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 18:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2025 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/02/2025 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2025 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 19/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 11/10/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 13:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2024 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 02/08/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/07/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2024 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/07/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/06/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 15:18

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 31/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 03:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 20:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:27

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 19/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 19:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2023 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/06/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 08:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:07

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 07/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/06/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 08/02/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/02/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 19:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:06

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 20/01/2023 01:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/01/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 19:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 20/09/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:28

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 13/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 19:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 13/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 09/03/2022 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:58

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0010365-34.2016.8.16.0131   Processo:   0010365-34.2016.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$11.874,92 Exequente(s):   ANDRE AGOSTINHO HAMERA Executado(s):   MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI DESPACHO Vistos etc. 1.

    Considerando a justificativa constante na devolução da carta de citação (mov. 197.1) de que o endereço estava insuficiente por faltar o número da casa, expeça-se nova carta de citação à executada para o endereço consignado no mov. 186.1, qual seja: Rua Visconde de Tamandaré, n° 470, casa 05, bairro Santa Teresinha, CEP 85501-110, no Município de Pato Branco/PR. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.   DANIELA MARIA KRÜGER Juíza de Direito Substituta

  • 19/10/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010365-34.2016.8.16.0131   Processo:   0010365-34.2016.8.16.0131 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$11.874,92 Exequente(s):   ANDRE AGOSTINHO HAMERA Executado(s):   MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI DESPACHO   1. É assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do TJ do Estado do Paraná pela possibilidade de realização de penhora sobre pensões, desde que preserve a dignidade do devedor e de sua família e notadamente quando os valores em execução também possuam natureza alimentar, veja-se: “AGRAVO INTERNO.

    PENHORA ON-LINE DE SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA EXECUTADA.

    HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 649, § 2º, DO CPC/1973.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "O caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários (dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho) é excepcionado pelo § 2º do art. 649 do CPC, quando se tratar de penhora para pagamento de prestações alimentícias" (REsp 1.365.469/MG, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 26/6/2013). 2.

    Os honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais têm natureza alimentícia, sendo, assim, possível a penhora de 30% da verba salarial para seu pagamento.

    Incidência à hipótese da (AgInt no AREspSúmula 83 do STJ. 3.

    Agravo interno não provido” 814.440/PR, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 03/04/2017).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CASO CONCRETO.

    PENHORA. 10% (DEZ POR CENTO) DE PENSÃO POR MORTE PERCEBIDA PELA DEVEDORA.

    POSSIBILIDADE.

    EXCEÇÃO AO ART. 833, IV, CPC/2015.

    VERBA EXECUTADA DE CARÁTER ALIMENTAR.

    DECISÃO REFORMADA.1.Justifica-se excepcionar a regra de impenhorabilidade de proventos, prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015, quando a dívida executada também possuir caráter alimentar.2.A constrição de percentual dos vencimentos do devedor deve levar em consideração a possibilidade de prejuízo ao seu sustento e de sua família.3.Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0053239-34.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 29.01.2020) 2.

    Assim, curvo-me ao entendimento exarado por aquela egrégia Corte Superior para o fim de deferir a penhora sobre o salário da parte executada, no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor excedente ao salário mínimo nacional. 3.

    Oficie-se ao INSS, para que promova os descontos e realize o depósito do valor penhorado em conta vinculada ao juízo. 4.

    Int.

    Dil.

    Pato Branco, 30 de julho de 2021.   Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta

  • 05/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 11:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE AGOSTINHO HAMERA

  • 04/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

  • 23/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 08/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/04/2021 20:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/03/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA

  • 25/03/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

  • 11/02/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

  • 27/01/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 18:50

    APENSADO AO PROCESSO 0011037-03.2020.8.16.0131

  • 08/12/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2020 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

  • 06/05/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2020 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/04/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:19

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/11/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/11/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:55

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2019 09:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/04/2019 14:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARELAINE FATIMA ARGENTON SABBI

  • 29/03/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2018 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2018 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 01/12/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 28/11/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 05/10/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 05/09/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 20/08/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2018 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2018 08:53

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2018 08:53

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 09:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2017 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2017 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2017 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2017 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2017 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2017 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2017 15:57

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2017 15:57

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA

  • 02/06/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2017 18:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/12/2016 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 12:37

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA

  • 18/11/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 13:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/11/2016 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/11/2016 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/11/2016 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2016 18:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2016 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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