TJPR - 0004831-60.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIANO SOUZA ANDRADE

CPF *38.***.*51-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO SOUZA ANDRADE

  • 19/05/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 22:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/12/2024 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 20:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/06/2024 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 14:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/03/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 22:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2024 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/09/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:10

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 30/08/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 12/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/06/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 01/02/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:02

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 31/01/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/01/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0004831-60.2021.8.16.0026   Processo:   0004831-60.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.376,06 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   CASSIANO SOUZA ANDRADE 1.

    Defiro a penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da presente diligência, salvo hipótese de isenção legal, ou se beneficiária da gratuidade de justiça, conforme artigo 4º da Instrução Normativa nº 4/2016 da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 1.2.

    No mesmo prazo, deve o exequente apresentar valor atualizado da dívida. 2.

    Após a protocolização da minuta, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 3.

    Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. 3.1 Havendo desinteresse do exequente, quanto aos valores constritos, promova-se o desbloqueio ou, se necessário, expeça-se alvará em favor do titular da conta, intimando o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. 4.

    Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal e artigo 9º do Código de Processo Civil. 5.

    Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, tornem conclusos para deliberação. 6.

    Não apresentada a impugnação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser realizada a protocolização da minuta de transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada aos autos(artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 6.1.

    Realizada a transferência, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 6.1.1.

    Indique o responsável pelo levantamento dos valores, bem como sua respectiva qualificação (Em sendo procurador se faz necessário, além da apresentação da referida procuração, a anotação deste como procurador habilitado nos autos, sobretudo em se tratando de entes que possuam habilitação eletrônica junto ao sistema Projudi, fato que impede a anotação de procuradores pela Secretaria, sendo de responsabilidade das referidas procuradorias e/ou escritórios a adequação de tal situação.). 6.1.2.

    Indicação de dados bancários para transferência dos valores (banco, agência, tipo de conta e/ou operação, número da conta com dígito, nome completo do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta). 6.1.3.

    Proceder ao Recolhimento das custas de expedição de alvará (mediante guia a ser gerada no site https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria, com a Descrição da Receita: Alvará Expedido), salvo hipótese de isenção e/ou benefício de Assistência Judiciária Gratuita deferida para a parte nos presentes autos. 6.2.

    Cumpridos os requisitos do item 6.1, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, intimando-o para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a satisfação da obrigação ou prosseguimento do feito, ciente que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação. 7.

    Em sendo negativo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a resposta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

    Campo Largo, datado eletronicamente.

    Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 09/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/07/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO SOUZA ANDRADE

  • 19/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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