TJPR - 0003877-36.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LILDA APARECIDA DE SOUZA TONCHICHE

CPF *15.***.*05-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.010.326/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/09/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/08/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2025 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 22:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2024 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/04/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/12/2023 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 20/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/02/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 16/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:07

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 12/09/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 07/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 11:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 07:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 22/06/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 26/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2022 07:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 02/03/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/02/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0003877-36.2021.8.16.0148 Vistos etc. 1.

    Tendo em vista a remota possibilidade de conciliação, passo a sanear o presente feito e ordenar a produção de provas, na forma do art. 357 do CPC. 2.

    A inépcia da petição inicial somente se configura nos casos em que realmente não existe ou não se pode verificar o direito que busca o autor.

    Assim, uma vez viabilizada a apresentação de defesa pelos réus, não prospera a arguição de prejuízo.

    Daí por que é de se afastar a preliminar arguida. 3.

    O interesse processual é verificado através do binômio necessidade/adequação.

    Na hipótese em questão, o rito processual escolhido é adequado e, também, necessário ao fim proposto, qual seja, obter indenização pelos fatos narrados na inicial.

    Rejeito, portanto, a preliminar. 4.

    A relação entre as partes enquadra-se no âmbito das chamadas relações de consumo, objeto do sistema de proteção do CDC, eis que o réu se amolda ao conceito legal de fornecedor (arts. 3º, caput, e § 2º, do CDC).  No caso, tratando-se de contrato de adesão, é inegável a hipossuficiência e a vulnerabilidade técnica do autor em relação à construtora, de modo que, a fim de se buscar o equilíbrio para que as partes se igualem diante do processo, a inversão do ônus da prova é medida necessária para evitar que o consumidor fique em desvantagem frente à parte adversa (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1141733-3 - Maringá -  Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime -  - J. 18.09.2014).

    Ademais, nas hipóteses em que o contrato é de adesão, a principiologia do Código de Defesa do Consumidor ampara o contratante consumidor (art. 6º, VIII, CDC) e a inversão do ônus da prova decorre da imposição da lei (art. 14, §3º, CDC).  Cumpre ressaltar que a hipossuficiência técnica e econômica aduzida no CDC refere-se à capacidade de produzir provas e à disposição de meios financeiros para a defesa dos direitos dos consumidores .

    Com efeito, da análise dos autos, resta evidente a superioridade técnica e econômica da ré.  Por conseguinte, reconhecida a existência de relação consumerista, e a hipossuficiência dos autores, deve ser aplicada a sistemática de proteção do consumidor, que prevê a inversão do ônus da prova.

    Todavia, embora a inversão do ônus probatório não obrigue a ré a antecipar os honorários do perito, se não o fizer, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial (STJ, Relator: Ministro Marco Buzzi, Data de Julgamento: 05/06/2014, quarta turma). 5.

    A realização de prova pericial se mostra essencial para o deslinde da controvérsia posta em juízo, razão pela qual DEFIRO a realização de prova pericial e NOMEIO, para a confecção do laudo, a Dra.

    Lucinéia Hannun Godoy, cuja qualificação poderá ser aferida em pasta própria deste Juízo, e que deverá ser intimada pessoalmente desta decisão para informar se aceita o encargo, e sendo o caso, apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sobrevindo aos autos a proposta de honorários acima referida, FACULTO à ré a antecipação do pagamento de tal verba, o que deverá levar a efeito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que caso se recuse a custear a perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora que dependem da realização da prova.

    Intimem-se as partes, desde logo, para que, no prazo comum de quinze dias, apresentem seus quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico.

    Registre-se que as partes, no prazo comum de quinze dias a partir da intimação acerca desta decisão, podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento nas hipóteses do art. 471 do CPC, ficando advertidas, desde logo, que a perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada pelo perito ora nomeado pelo juiz (CPC, art. 471, § 3º).

    Ultimadas as providências supra, e tendo havido aceitação da expert, intime-se este para que indique dia e hora para início do trabalho, intimando-se as partes, na sequência da data designada. 6.

    FIXO, como questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória e questões de direito relevante para a decisão do mérito, que também servirão como quesitos do juízo, os que seguem: a) se existem danos estruturais no imóvel em questão; b) caso existam danos, se decorreram de má execução da obra, da utilização de materiais de baixa qualidade ou se são oriundos de má conservação do imóvel pelo morador; c) qual o valor das despesas para eventual reparo dos danos encontrados. 7.

    Para maior celeridade do presente feito, observe, a escrivania, o cumprimento integral deste despacho antes de proceder nova conclusão. 8.

    A necessidade acerca da produção de prova oral será apreciada após a realização da perícia.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 02/12/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 07:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2021 00:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/11/2021 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/11/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 20/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003877-36.2021.8.16.0148   Vistos etc.

    Defiro a gratuidade judicial.

    Diante das medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), constantes do Decreto Judiciário n. 161/2020, determino a dispensa da audiência prevista no art. 334 do CPC, o que se faz sem prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser obtida a qualquer momento.  Cite-se a parte requerida, via postal, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, CPC (art. 335, III, CPC), com as advertências legais.  Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação.  Após, tragam conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito    

  • 06/08/2021 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/08/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000693-24.2004.8.16.0001

Laura Lisboa de Freitas

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Advogado: Alcione Teresinha de Freitas Schoenau

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2004 00:00

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Processo nº 0003879-06.2021.8.16.0148

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Silvana de Souza Alves

Advogado: Bruno Galoppini Felix

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 10:45

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Processo nº 0003878-21.2021.8.16.0148

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Mariane da Silva Fernandes

Advogado: Bruno Galoppini Felix

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2025 09:30

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Processo nº 0003877-36.2021.8.16.0148

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Lilda Aparecida de Souza Tonchiche

Advogado: Bruno Galoppini Felix

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2025 11:30

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