TJPR - 0003095-47.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALECSSANDRA CRISTINA DE SOUZA

CPF *26.***.*80-40

Advogados

PAMELA PEREIRA PRESTUPA

OAB: 96319/PR

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 58971/PR

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 06/07/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 06/07/2023 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 03/07/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/06/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/06/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/05/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 13:24

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/05/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/05/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 14:45

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/04/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2023 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 08:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/01/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 20/01/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2023 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/01/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2023 12:03

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2023 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2022 14:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2022 14:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/09/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/09/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2022 19:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/08/2022 19:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/06/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 07/04/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/01/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 13:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 07:08

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2021 11:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/11/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 12:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 10:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-47.2021.8.16.0045 Processo:   0003095-47.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$5.140,90 Polo Ativo(s):   ALECSSANDRA CRISTINA DE SOUZA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos, 1.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por Alecsandra Cristina Souza Meira contra Tim Celular S/A, aduzindo, em síntese, que a reclamada não estaria prestando adequadamente e na extensão contratada os serviços de telefonia móvel referente ao terminal (43) 9 9866-0636, em que pese tenha quitado as faturas correspondentes.

    Pugnou pela concessão de tutela provisória antecipada de urgência para reativação liminar dos serviços contratados. É a síntese.

    Decido. 2.

    A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art.300 e §§).

    No caso concreto, não obstante a narrativa descrita na petição inicial e a possível incidência da norma consumerista, fato é que o dever (ou não) de reativar/prestar os serviços, depende de algumas variáveis que, revestidas de complexidade, só serão esclarecidas no curso do processo quando realizada a ampla defesa e o contraditório.

    A propósito, denota-se que não há demonstração mínima de que os serviços de telefonia móvel não estariam sendo prestados nos termos da contratação.

    Aliás, o histórico de consumo apresentado em sequencial 18.1 aponta que, aparentemente, a reclamante utiliza normalmente dos minutos disponíveis para ligações e da franquia de dados contratada, o que, revela-se suficiente para afastar a probabilidade do direito alegado. 3.

    Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela. É bom frisar sempre que o contraditório é a regra, seu diferir, exceção, sobretudo, aqui, donde a dinâmica dos fatos narrados não evidenciam a probabilidade do direito alegado, devendo o processo prosseguir regularmente. 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2021 15:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-47.2021.8.16.0045 Processo:   0003095-47.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$5.140,90 Polo Ativo(s):   ALECSSANDRA CRISTINA DE SOUZA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos, 1.

    Renove-se a intimação da parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento da determinação contida no ‘item 1.1”, utilizando-se da versão desktop do site administrado pela parte reclamada: https://meutim.tim.com.br/, sob pena de indeferimento da liminar pretendida.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 08:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003095-47.2021.8.16.0045 Processo:   0003095-47.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$5.140,90 Polo Ativo(s):   ALECSSANDRA CRISTINA DE SOUZA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Vistos, 1.

    Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual litispendência, coisa julgada e/ou conexão em relação aos autos nºs 0011719-56.2019.8.16.0045 e 0002623-17.2019.8.16.0045, ambos em trâmite perante este Juizado Especial, com fulcro no art. 10, do Código de Processo Civil. 1.1 Ademais, deverá apresentar “consulta de protocolo”, “perfil de consumo” e “detalhamento de consumo” dos últimos 3 (três) meses de sua linha telefônica, os quais são passíveis de fácil obtenção através do portal “Meu Tim”[1]. 2.

    Ato contínuo, voltem os autos conclusos para deliberação.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito   [1] https://meutim.tim.com.br/novo/Menu/meus-dados/consulta-protocolo https://meutim.tim.com.br/novo/Menu/detalhamento-consumo https://meutim.tim.com.br/novo/Menu/servicos/perfil-de-consumo

  • 09/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/04/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 11:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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