TJPR - 0018147-04.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANA - CESPAR

CNPJ: 01.201.203/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIR FERREIRA PINTO

CPF *84.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 15/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 22/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 19/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 11:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 12/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 20/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 22/01/2024 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 16:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/01/2024 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 15/01/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/12/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/12/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 10:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 17/07/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 19/06/2023 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/08/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 21:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 12/01/2022 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/01/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 22/09/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018147-04.2020.8.16.0018   Processo:   0018147-04.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   EDIR FERREIRA PINTO Polo Passivo(s):   CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANA - CESPAR

    Vistos. 1.

    Inicialmente, invertam-se os polos da demanda, uma vez que a condenação foi em face da parte Autora; 2.

    Promova-se a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 3.

    Intime-se a parte Autora, ora Executada, para que realize o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC.

    Saliente-se que se o débito for quitado parcialmente, a multa acima citada incidirá sobre o saldo remanescente a ser adimplido, nos termos do art. 523, §2º do CPC. 4.

    Realizado o pagamento, integral ou parcial, no prazo fixado no item supra, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dá quitação ao débito.

    Frise-se que o silêncio dará ensejo a presunção de concordância quanto ao pagamento realizado pela parte devedora e a quitação do débito com a consequente extinção e arquivamento do feito.

    Caso o credor discorde do pagamento realizado, deverá no prazo acima indicado, apresentar: planilha de cálculo indicando o valor atualizado do débito, o qual deverá considerar os pagamentos já realizados, bem como, incluir a multa de 10% (dez por cento) a qual deverá incidir apenas sobre o saldo remanescente, nos termos do art. 523, §2º do CPC; pedido de penhora, indicando bens que estejam em nome do devedor e que sejam passíveis de constrição, anotando-se que este juízo adota sistemas de bloqueio online.

    Com a juntada da planilha (item a), proceda-se requisição de valores através do sistema SISBAJUD. 5.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo descrito no item 3, determino: intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito,  acrescida da multa do art. 523, §1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias; com a juntada da planilha, proceda-se requisição de valores através do sistema SISBAJUD. 6.

    Ressalta-se que, nos termos do art. 525 do CPC e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei nº 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá a parte devedora desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC. 7.

    Procedam-se as diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 20/09/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 15/08/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0018147-04.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   EDIR FERREIRA PINTO Polo Passivo(s):   CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANA - CESPAR

    Vistos.

    HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, a sentença lançada na sequência 41.1, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I. e demais diligências necessárias.   Maringá- PR, data e hora de inserção no sistema.   LEANDRO ALBUQUERQUE MUCHIUTI – JUIZ DE DIREITO

  • 11/08/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:11

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 10/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 09:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/07/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 23:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2021 14:43

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 22/02/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2021 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 21/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDIR FERREIRA PINTO

  • 01/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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