05/10/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:42

Recebidos os autos
04/09/2023 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/09/2023 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2023 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2023 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 16:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/07/2023 08:38

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2023 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023
15/06/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:00

Recebidos os autos
15/06/2023 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023
15/06/2023 13:00

Baixa Definitiva
13/06/2023 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2023 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 20:39

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2023 16:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
31/03/2023 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 22:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 14:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00
11/09/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 18:19

Conclusos para despacho INICIAL
02/09/2022 18:19

Recebidos os autos
02/09/2022 18:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2022 18:19

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 17:00

Conclusos para despacho INICIAL
09/08/2022 17:00

Recebidos os autos
09/08/2022 17:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2022 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2022 09:15

OUTRAS DECISÕES
06/04/2022 18:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/03/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:33

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
26/11/2021 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2021 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:42

Conclusos para despacho INICIAL
16/11/2021 15:42

Recebidos os autos
16/11/2021 15:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio
16/11/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/10/2021 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/09/2021 12:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/09/2021 12:56

Juntada de Certidão
13/09/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 15:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/08/2021 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/07/2021 13:55

Recebidos os autos
30/07/2021 13:55

Juntada de PARECER
24/07/2021 00:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2021 18:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
12/07/2021 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 08:34

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 15:44

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/06/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/06/2021 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP
17/05/2021 23:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-33.2021.8.16.0098 Processo: 0001598-33.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Valor da Causa: R$39.825,48 Polo Ativo(s): ELISIO CUSTODIO BRENTAN JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP

Vistos. 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Aguarde-se a apresentação de contestação pelo Estado do Paraná ou o decurso do prazo para a defesa, cuja contagem se iniciou no dia 27/04/2021 (mov. 18). 3.

No mais, cumpram-se as determinações constantes no despacho inicial. 4.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, 04 de maio de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
04/05/2021 16:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/05/2021 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2021 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 21:37

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 21:37

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 11:02

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/04/2021 13:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2146 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001598-33.2021.8.16.0098 Processo: 0001598-33.2021.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Valor da Causa: R$39.825,48 Polo Ativo(s): ELISIO CUSTODIO BRENTAN JUNIOR Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP

Vistos. 1.

O instituto da tutela provisória de urgência, inserida no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, constitui-se em importante instrumento de efetivação do pedido formulado na inicial na hipótese de fundado receio de dano irreparável, de difícil reparação, abuso de direito ou, por último, o manifesto propósito protelatório do réu.

Apesar da importância do instituto, trata-se de uma grave medida processual, vez que possibilita a antecipação dos efeitos de um provimento final através, tão somente, de uma cognição sumária dos fatos afirmados na inicial.

Assim, considerando o trâmite célere dos processos neste Juizado Especial, bem como a ausência de prejuízo irreversível, postergo a análise do pedido de tutela de urgência por ocasião da prolação da sentença.

A questão pode ser reapreciada mediante a comprovação da excepcionalidade do caso concreto. 2.

Com o escopo de melhor resguardar a celeridade processual pertinente aos Juizados Especiais, e diante da ausência de composição entre as partes em processos análogos, deixo de designar audiência de conciliação, a qual deverá ser expressamente requerida nos autos. 3.

De tal modo, citem-se os requeridos para contestarem o pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do NCPC), oportunidade em que deverão se manifestar sobre quais provas pretendem produzir durante a marcha processual e se há possibilidade de composição entre as partes.

Consigno que a redação do art. 183 do NCPC, que dispõe sobre a prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, não se aplica no âmbito dos Juizados Especiais, em razão da disposição especifica constante no art. 7º da Lei n. 12.153/09.

De modo inclusivo, o Enunciado n. 13 do FONAJE também reforça o entendimento de inexistência de prazo diferenciado para a Fazenda Pública. 4.

Com a juntada das defesas, intime-se a parte requerente para impugnar as contestações, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 338, 350 e 351 do Novo CPC), ocasião em que também deverá informar nos autos as provas que pretende produzir durante a instrução processual. 5.Após, voltem os autos conclusos para apreciação das provas requeridas, ou, em sendo o caso, julgamento conforme o estado do processo. 6.

Diligências necessárias.

Jacarezinho, 15 de abril de 2021. Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito
15/04/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 11:17

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/04/2021 09:10

Recebidos os autos
15/04/2021 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/04/2021 17:13

Recebidos os autos
14/04/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2021 17:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2021 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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