TJPR - 0003090-82.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANA APARECIDA DA SILVA

CPF *17.***.*02-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 12/12/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/12/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/11/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2022 14:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/10/2022 13:30

  • 16/09/2022 15:03

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 23/08/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 23:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2022 23:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/09/2022 13:30

  • 28/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 20:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 17/07/2022 20:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 20/05/2022 18:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/04/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 18/04/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/02/2022 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/01/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2021 14:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/12/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/12/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/12/2021 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/12/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:46

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/09/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003090-82.2016.8.16.0018 Recurso:   0003090-82.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Recorrido(s):   Luciana Aparecida da Silva 1.

    O presente feito se encontra abrangido pelo Tema 003 (IRDR nº 1.675.775-6), cujo julgamento de mérito ocorreu em 17/05/2019. 2.

    Na referida decisão, restou firmada a seguinte tese jurídica:   Suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá e Turma Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Paraná, bem como no primeiro (Varas Cíveis da Comarca de Maringá) e segundo graus vinculados a este Tribunal de Justiça do Paraná, inclusive as Reclamações em trâmite perante a Seção Cível, que versem sobre a controvérsia em questão – responsabilidade da SANEPAR pela interrupção do abastecimento de água no Município de Maringá em janeiro de 2016 e prejuízos decorrentes –, com exceção da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190, até julgamento desta.   3.

    Destarte, havendo determinação expressa pela Seção Cível deste E.

    Tribunal, determino a suspensão dos autos.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Magistrado

  • 09/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/08/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003090-82.2016.8.16.0018/2   Recurso:   0003090-82.2016.8.16.0018 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Requerente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Requerido(s):   Luciana Aparecida da Silva

    Vistos.

    Tendo em vista o julgamento de mérito do IRDR nº 1.675.775-6, julgo prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.

    Diante da nova tese jurídica firmada no IRDR, encaminhem-se os autos ao relator do Recurso Inominado para observância dos procedimentos previstos no artigo 985, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 06/08/2021 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:11

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 30/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 30/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2020 18:48

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 13/04/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 13/04/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 03/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 12:30

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/05/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 18:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/05/2017 16:22

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 17/05/2017 17:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2017 14:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/04/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2017 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/03/2017 13:30

  • 13/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 16:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2016 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2016 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2016 16:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 16:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/11/2016 13:30

  • 05/10/2016 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2016 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2016 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2016 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2016 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/10/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 16:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 30/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 07:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/08/2016 14:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/08/2016 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2016 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/07/2016 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2016 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2016 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/03/2016 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2016 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 06:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2016 06:15

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2016 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 06:15

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 06:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2016 06:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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