TJPR - 0007380-43.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO BESERRA DE ARAUJO

CPF *24.***.*93-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:16

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/03/2022 13:01

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/01/2022 18:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:18

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/12/2021 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2021 15:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/12/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 14:51

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 22/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 17/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 11/08/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0007380-43.2016.8.16.0018 Recurso:   0007380-43.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Recorrido(s):   CICERO BESERRA DE ARAUJO 1.

    O presente feito se encontra abrangido pelo Tema 003 (IRDR nº 1.675.775-6), cujo julgamento de mérito ocorreu em 17/05/2019. 2.

    Na referida decisão, restou firmada a seguinte tese jurídica:   Suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá e Turma Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Paraná, bem como no primeiro (Varas Cíveis da Comarca de Maringá) e segundo graus vinculados a este Tribunal de Justiça do Paraná, inclusive as Reclamações em trâmite perante a Seção Cível, que versem sobre a controvérsia em questão – responsabilidade da SANEPAR pela interrupção do abastecimento de água no Município de Maringá em janeiro de 2016 e prejuízos decorrentes –, com exceção da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190, até julgamento desta.   3.

    Destarte, havendo determinação expressa pela Seção Cível deste E.

    Tribunal, determino a suspensão dos autos.

    Curitiba, 06 de agosto de 2021.   Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Magistrado

  • 09/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/08/2021 14:49

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0007380-43.2016.8.16.0018/2   Recurso:   0007380-43.2016.8.16.0018 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Requerente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Requerido(s):   CICERO BESERRA DE ARAUJO

    Vistos.

    Tendo em vista o julgamento de mérito do IRDR nº 1.675.775-6, julgo prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.

    Diante da nova tese jurídica firmada no IRDR, encaminhem-se os autos ao relator do Recurso Inominado para observância dos procedimentos previstos no artigo 985, do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

  • 06/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2021 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 30/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2018 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 11:58

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 22/05/2017 17:52

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/05/2017 13:15

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 18/05/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 22/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2017 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2017 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/04/2017 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2017 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2017 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/03/2017 13:30

  • 06/12/2016 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2016 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2016 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2016 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/11/2016 17:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 13:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/11/2016 13:30

  • 06/10/2016 13:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2016 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2016 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2016 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/10/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 24/09/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 17:48

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 13/09/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2016

  • 02/09/2016 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 01/09/2016 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2016 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 18/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 10:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2016 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/06/2016 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 22:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2016 16:27

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2016 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 18:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2016 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2016 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 17:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CICERO BESERRA DE ARAUJO

  • 27/04/2016 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 13:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2016 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 16:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2016 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012404-30.2021.8.16.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Christiane Gioppo

Advogado: Angelize Severo Freire

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/11/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0028593-06.2019.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Renato Donizeti Cari

Advogado: Rogerio Eduardo de Carvalho Bim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/11/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0013746-52.2013.8.16.0035

Sandra Mara Boiko Miranda

Hilda Leprevost

Advogado: Romulo Clacino de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/07/2013 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000843-78.2018.8.16.0206

Christian Batista Molinari

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Janaina Correa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0059930-85.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Meire Cristina Bigetti

Advogado: Natalia Kawana Ferro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 14:10

Exibir Processo