TJPR - 0013692-13.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA

CNPJ: 82.870.478/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON LUIZ DE LUNA

CPF *91.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2025 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 14:40

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2025 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2025 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2025 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 18/07/2025 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 09:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2025 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 12:57

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 19:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 02/05/2025 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 28/04/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 10/02/2025 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 08/02/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 07/02/2025 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 09:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/02/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 22:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 01/11/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/10/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JACKSON LUIZ DE LUNA

  • 16/09/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 09/09/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 23:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2024 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:40

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 09:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2024 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 14:41

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 03/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 27/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 21:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2024 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 05/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 29/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 25/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 24/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/03/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/02/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 08:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 23/09/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:47

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 18/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 12/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/08/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 05/08/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 18:33

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/01/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 26/11/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/10/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 16:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2021 02:52

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 08/10/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/10/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 16/09/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013692-13.2021.8.16.0001   Processo:   0013692-13.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.281,19 Exequente(s):   PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA Executado(s):   JACKSON LUIZ DE LUNA DECISÃO Facultou-se à parte autora comprovar a situação de hipossuficiência financeira apta a autorizar a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Entretanto, embora intimada, a autora apresentou documentos que não convergem para a afirmação de se tratar de pessoa jurídica necessitada.

    O fato do documento de mov. 10.2 demonstrar baixo rendimento tributável no ano calendário de 2020 não é suficiente para a comprovação de hipossuficiência.

    Nesse sentido, colaciona-se trecho da manifestação do Ministro Relator Menezes no RE 589490: “Como se vê, para fazer jus aos benefícios da gratuidade de justiça, deve a pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar cabalmente esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça”.

    Além disso, cumpre frisar, que não há qualquer comprovação de que a autora esteja, de fato, em recuperação judicial, como afirma em seu pedido.

    Por outro lado, não se pode perder de vista que os custos operacionais para a manutenção dos serviços judiciários dependem, e muito, do pagamento das custas respectivas, sem as quais a atividade judiciária, ao longo do tempo, poderá se tornar inviável, em razão do enorme volume de demandas que tramitam sob os auspícios da justiça gratuita.

    Tal benefício, que constitui excelente instrumento constitucional de cidadania voltado ao acesso à Justiça, não pode ser banalizado ou concedido de forma livre e incondicionada, mas antes deve ser deferido apenas a quem realmente demonstrar não possuir recursos para custear as despesas do processo.

    Também não é menos importante deixar de registrar que a demanda, aparentemente, não representa situação de extrema urgência que impedisse a parte autora se organizar ao longo do tempo para capitalizar recursos visando custear as despesas do processo.

    Dessa forma, não tendo apresentando, portanto, documentos que demonstrassem a impossibilidade de adimplir as custas processuais, embora lhe tenha sido oportunizado tal demonstração, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça, porquanto não demonstrada a necessidade do benefício, já que a parte interessada não se caracteriza como hipossuficiente financeira ou como financeiramente necessitada.

    Intime-se o autor para efetuar o preparo das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 10 de agosto de 2021.   Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto      

  • 11/08/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA

  • 09/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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