TJPR - 0026097-67.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO CORREIA MARTINS

CPF *45.***.*25-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/10/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 15:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 13/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 12:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/10/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 10:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/07/2023 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2023 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:47

    Expedição de Carta precatória

  • 12/04/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 21:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.  DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora da suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:29

    Expedição de Carta precatória

  • 11/11/2019 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/09/2019 18:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/08/2019 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/05/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/04/2019 18:50

    Expedição de Carta precatória

  • 12/04/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 12/04/2019 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 15:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 12/03/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/10/2018 15:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2018 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 20:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 13:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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