TJPR - 0002657-75.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELCIO LEANDRO GONCALVES

CPF *63.***.*63-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0002657- 75.2020.8.16.0103, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA RECORRENTE 01: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE 02: ELCIO LEANDRO GONÇALVES RECORRIDO: OS MESMOS RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT I – No mov. 15.1 do Recurso Inominado fora determinada a suspensão do feito ante a afetação do tema ora discutido, considerado a identidade com o tema 002 do TJPR, de relatoria do Des.

    J.

    J.

    Guimarães da Costa.

    No mov. 25.1 houve manifestação do consumidor requerendo prosseguimento do feito, vez que o processo tratava de serviços de telefonia fixa, e não de telefonia móvel, conforme matéria discutido no tema 002 do TJPR.

    II – Nesse sentido, cumpre anotar que em decisão proferida em 02/03/2017 no IRDR nº 1.561.113-5, Tema 002, do TJPR, pelo relator Des.

    J.

    J.

    Guimarães da Costa, fora determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versem sobre: a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviço de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento in re ipsa ou a necessidade de comprovação nos autos; c) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentação, para telefonia móvel.

    Como se nota, o IRDR nº 1.561.113-5, Tema 002, do TJPR trata, portanto, de matéria diversa da discutida nos autos.

    Por sua vez, por meio de decisão proferida em 31.05.2016 no Recurso Especial nº 1.525.174/RS de Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, fora determinada a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre: - A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa. - Ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços de telefonia fixa sem a solicitação 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos. - Prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia fixa advindos da alteração do plano de franquia/plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - Repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); - Abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.

    O Recurso Especial nº 1.525.174/RS, portanto, trata de telefonia fixa, mesma matéria discutida nos autos.

    IV – Ante o exposto, mantenha-se a suspensão, não por afetação do tema no IRDR nº 1.561.113-5, Tema 002, do TJPR, mas por afetação do tema no Recurso Especial nº 1.525.174/RS.

    Assim, deve ser retificada a justificação para a suspensão do presente recurso inominado.

    Ademais, este Recurso Inominado deve continuar sobrestado até o final julgamento do IRDR supracitado.

    V – Intimem-se.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ svao

  • 26/11/2021 00:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/11/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECURSO INOMINADO Nº 0002657- 75.2020.8.16.0103, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA RECORRENTE 01: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE 02: ELCIO LEANDRO GONÇALVES RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT I - Emerge reconhecer que este processo pertence ao imenso grupo de processos que foram suspensos por meio da decisão proferida em 02.03.2017 no IRDR nº 1.561.113-5, Tema 002, do TJPR, pelo relator Des.

    J.

    J.

    Guimarães da Costa, que determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que versem sobre: a) A indevida cobrança de valores referentes à telefonia sem solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia móvel; b) ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviço de telefonia móvel sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento in re ipsa ou a necessidade de comprovação nos autos; c) prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição dos valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia móvel advindos de contratação sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Código Civil), trienal (artigo 206, IV do Código Civil), ou outro prazo; d) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia), para telefonia móvel; (Grifou-se). e) abrangência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora em fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentação, para telefonia móvel.

    Assim, e tendo em vista a identidade entre a matéria cuja suspensão foi determinada e a matéria discutida nos presentes autos, determino o sobrestamento do feito, que deverá ocorrer após o cumprimento dos pontos I e II, até final julgamento pelo TJPR do IRDR nº 1.561.113-5, Tema 002.

    II – Intime-se as partes.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular svao

  • 20/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2021 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO LEANDRO GONÇALVES

  • 15/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002657-75.2020.8.16.0103 Processo:   0002657-75.2020.8.16.0103 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$15.132,12 Polo Ativo(s):   Elcio Leandro Gonçalves Polo Passivo(s):   OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Vistos. 1.

    Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, recebo o Recurso Inominado interposto (evento 78), no seu duplo efeito, tendo em vista a possibilidade de direito controvertido, suscetível de causar dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo, na hipótese. 2.

    Diante da declaração e documentos apresentados pela parte recorrente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais. 3.

    Ao recorrido, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à instância recursal, com nossas homenagens.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Lapa, datado digitalmente.

    Kelly Sponholz Juíza de Direito

  • 11/08/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:36

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/08/2021 10:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/08/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:20

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 04/08/2021 10:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/08/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/07/2021 10:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/07/2021 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/03/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO LEANDRO GONÇALVES

  • 18/02/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 00:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/12/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/12/2020 19:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELCIO LEANDRO GONÇALVES

  • 12/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 14:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/08/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 10:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/08/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 23:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/07/2020 22:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 22:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 22:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2009 00:00

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