TJPR - 0003908-98.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIFAFC - UNIAO NA FORMOCAO DE ATLETA DE FUTEBOL E CIDADAO LTDA - ME

CNPJ: 17.359.194/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 22/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 07:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 28/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 02/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 03:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 02/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 04:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 04:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2023 10:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 03/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2023 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:05

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/07/2023 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/07/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 22/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/06/2023 10:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/06/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 09:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/06/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 06:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2022 11:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/02/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3908-98.2020 Trata-se de pedido de informação relacionada ao objeto da execução.

    Com o advento do CPC de 2.015, o instrumento legal para que o pedido seja albergado está contido no artigo 773, pelo qual “o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados”.

    O parágrafo único pontua ainda que, “quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da execução, o juiz adotará as medidas necessárias para assegurar a confidencialidade”.

    A isso se casa ainda a redação do artigo 772, III, segundo a qual cabe ao juiz, em qualquer momento do processo, “determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável”.

    O cumprimento pode dar-se “com apoio de todos os meios indutivos e sub-rogatórios admissíveis (art. 139, IV)” (Marinoni, Luiz Guilherme.

    Novo código de processo civil comentado.

    São Paulo: RT, 2015, pág. 737) Além disso, a determinação estende-se não só a quem é parte, como contra terceiros (idem, ibidem). ____________________________________________________________________ No mesmo sentido o regramento contido no artigo 77, que prescreve que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da jurisdição.

    Nesse compasso, e visto que a(s) medida(s) pretendida(s) relaciona(m)-se ao objeto da execução, e não se olvidando ainda que não foi sugerido outro meio tão eficaz quanto, mas menos oneroso e gravoso, pelo devedor (art. 805, NCPC), é de rigor que se decrete a quebra de sigilo de dados / informações / documentos almejada.

    Para tanto, deverá se observar o requerimento de fls. / mov. 61.1, requisitando-se o que foi nele especificamente exigido (utilizando-se o marco dos últimos cinco anos caso o período não tenha sido especificado).

    A ordem deverá abranger dados / informações / documentos pertinentes a todos os executados, caso haja litisconsórcio, desconsideração, responsabilidade patrimonial de terceiros, e demais hipóteses previamente reconhecidas, a menos que o pedido se restrinja a um ou alguns devedores, na forma da pretensão da parte exequente.

    Oficie-se / Requisite-se na forma legal.

    Recebidos dados sigilosos, decreto, em virtude da quebra, tramitação em segredo de justiça (art. 773, parágrafo único, e 189, III, Código de Processo Civil). ____________________________________________________________________ Averbe-se, logo antes de encartados os dados restritos, sigilo condizente com essa determinação (STJ - REsp 1349363/SP – Rel.

    Min.

    MAURO CAMPBELL MARQUES - DJe 31/05/2013).

    Ulteriormente, diante da documentação carreada, manifeste-se a parte autora / exequente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 18/01/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/01/2022 08:58

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/11/2021 16:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 18/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/09/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3908-98.2020 Trata-se de execução fiscal em que, a requerimento da Fazenda, pretende-se a inclusão do nome da parte executada em cadastro(s) de inadimplente(s).

    O pedido é juridicamente possível e está amparado no § 3º, do artigo 782, CPC (extensível às execuções fiscais por força do art. 1º, da Lei 6.830/1980), pelo qual “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

    O que se veda é a iniciativa de ofício, o que não é o caso.

    E, vislumbrando-se, num juízo sumário de cognição, a presença de obrigação certa, líquida e exigível (além de nutrida pela presunção de legitimidade do ato administrativo), defiro o pedido.

    Pontue-se contudo, e desde logo, que a responsabilidade por eventual inserção indevida ou excessiva é do exequente, “que ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução” (art. 776).

    No tocante à materialização desse comando, tanto por se tratar do cadastro mais abrangente em dados e acessos, quanto por viabilizar ferramenta específica e virtual para o Poder Judiciário, o que imprime troca eletrônica de informações e mais ampla celeridade, encete-se a inscrição no SerasaJud. ____________________________________________________________________ Se ulteriormente for efetuado o pagamento, ou garantida eficaz e integralmente a execução, ou mesmo se extinta por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada, comunicando-se o(s) órgão(s) em que inserta.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 16/09/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/08/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    __________________________________________ Autos n. 3908-98.2020 Nos termos do artigo 835, IV, do CPC, é possível a penhora de veículos de via terrestre.

    A única ressalva é que isso não se dê em detrimento da possibilidade de penhora em dinheiro (835, I, e § 1º), que é prioritária.

    Cumpridas essas premissas, consulte-se o RenaJud, inserindo-se administrativamente a restrição, a menos que se trate de bem alienado fiduciariamente.

    Certifique-se nos autos o sucesso ou insucesso e intime-se a parte interessada para que se manifeste.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 4 de agosto de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 09/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 09:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2021 13:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/06/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 22:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/06/2021 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 28/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 16/04/2021 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 07:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 07:04

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:46

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 08:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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