TJPR - 0001447-29.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON FABRICIO ALVES DA ROCHA

CPF *10.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MORADIAS PIRINEUS II - CONDOMINIO I

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 09:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/04/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2025 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2025 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON FABRICIO ALVES DA ROCHA

  • 07/05/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 04/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ

  • 19/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:24

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 21/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON FABRICIO ALVES DA ROCHA

  • 25/08/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 21:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 21:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 21:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 21:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 09/02/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/02/2022 19:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/02/2022 20:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 23:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:31

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001447-29.2019.8.16.0004

    Vistos.

    Indefiro o pedido de sequência n.º 55, pois, independentemente da existência de conexão ou continência: a) o juízo cível é absolutamente incompetente para o processo e julgamento desta demanda, já que a autora é sociedade de economia mista, logo, submetida a competência absoluta da fazenda pública, e inexiste reunião de ações quando isto implica em modificação de competência absoluta; b) a demanda que tramita no juízo cível já foi sentenciada, o que afasta a reunião de ações ou o risco de decisões conflitantes ou contraditórias.

    Ademais, está é uma demanda de resolução contratual cumulada com reintegração de posse, cuja causa de pedir e pedidos são distintos da ação de cobrança de condomínio que tramita no juízo cível, não havendo razão para reunião de ações.

    Por outro lado, cite-se a parte ré, conforme pleiteado na sequência n.º 50.

    Intimem-se.   Curitiba, 02 de fevereiro de 2021   Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 29/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 27/07/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2019 13:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 12:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2019 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2019 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 04/11/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/08/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 16/04/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 17:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2019 14:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/04/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 09/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2019 11:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/02/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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