TJPR - 0002922-72.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS ANDRE FERREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/09/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2024 10:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/08/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2024 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2024 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 15/08/2022 15:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2022 15:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2022 15:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/01/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/01/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 28/01/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 28/01/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 28/01/2022 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/01/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 13/01/2022 15:10

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ANDRE FERREIRA DA SILVA

  • 29/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/08/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 14:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 05/07/2021 14:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 08:54

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/07/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 08:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 04:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 14/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002922-72.2020.8.16.0137 Processo:   0002922-72.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Sidney Nino, 440 - PORECATU/PR - CEP: 86.160-000 - Telefone: 43 3623 1016 Réu(s):   MATEUS ANDRE FERREIRA DA SILVA (RG: 155613777 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PADRE CARMELO ROMANO, 517 - FLORESTÓPOLIS/PR         Vistos e examinados...

    I- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Mateus André Ferreira da Silva através da certidão lançada na sequência 105.1, somente no efeito devolutivo.

    II- Portanto, intime-se o Advogado nomeado para, no prazo legal, exibir as suas respectivas razões recursais.

    III- No mais, caso decorra in albis o prazo acima assinalado, e por medida de celeridade e economia processual, desde já fica nomeado para prosseguir na defesa do réu o próximo advogado inscrito na lista do Sistema de Nomeação de Defensores da OAB do Paraná, o qual deverá ser intimado, após o lançamento da certidão indicativa do decurso do mencionado interstício, para o fim acima colimado, em aceitando o encargo.

    E se eventualmente o predito causídico não atender a intimação para a providência supra, deverá a Secretaria lançar certidão a respeito e cumprir o disposto no artigo 4º, da Portaria nº 02/2021, deste Juízo.

    IV- Vencida a etapa supra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contraminuta pelo mesmo interstício.

    V- No mais, expeça-se a guia provisória de recolhimento nos termos do disposto no nosso Código de Normas para formação dos autos de execução provisória da pena aqui imposta, com a devida baixa do seu status de preso neste processo de conhecimento caso tal providência ainda não tenha sido efetivada.

    VI- E, uma vez cumpridas todas as determinações em questão e/ou não havendo nenhum outro requerimento para ser apreciado, remetam-se os presentes autos ao nosso Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de novo comando, renovando-se os nossos respeitos e homenagens.

    VII- Diligencie-se.

    Porecatu, 05 de abril de 2021.   WALTERNEY AMANCIO JUIZ DE DIREITO

  • 06/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 30/03/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ANDRE FERREIRA DA SILVA

  • 19/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2021 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 13:19

    BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 28/01/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/01/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 28/01/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 12:40

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2021 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 16:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 16:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/12/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS ANDRE FERREIRA DA SILVA

  • 14/12/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/12/2020 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/12/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 15:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/12/2020 15:43

    BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 17:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/12/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:38

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 17:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/12/2020 17:12

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 02/12/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 13:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/12/2020 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 11:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 11:28

    Juntada de PARECER

  • 02/12/2020 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2020 10:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 10:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 10:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 10:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 10:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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