TJPR - 0002473-11.2018.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Criminal, Familia e Sucessoes e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEREZINHA GONCALVES

CPF *07.***.*22-22

JOATAN DIMAS LINO AFONSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2025 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/06/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/06/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 30/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/04/2025 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 27/03/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2025 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2024 13:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/11/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/10/2024 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/09/2024 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 16:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2024 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/04/2024 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/03/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/08/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2021 09:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 15:40

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:42

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/05/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/04/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43)3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-11.2018.8.16.0097   Processo:   0002473-11.2018.8.16.0097 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   16/05/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOATAN DIMAS LINO AFONSO Tendo em vista do tempo decorrido, deixo de determinar a notificação prévia do réu.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Sendo assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Código, RECEBO A DENÚNCIA.   1 - Certifiquem-se os antecedentes do réu junto ao sistema projudi/oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do CNFJ e 96 e seguintes do mesmo código). 2 - Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no artigo 93, inciso I e do artigo 602, ambos do CNFJ.   3 - Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro.

    Atenda-se conforme solicitado.   Considerando que o réu JOATAN DIMAS LINO AFONSO não foi encontrado para citação pessoal (mov.93.1) DETERMINO:   a).

    Primeiramente, proceda a secretaria a busca de endereço junto aos órgãos conveniados.   b).

    Em caso positivo:   Cite-se o acusado, observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08).   Determino que constem do mandado as advertências previstas no caput do artigo 396-A do Código de Processo Penal e seu parágrafo 2º.   c).

    Em caso negativo:   Determino que o acusado seja citado por edital (artigo 363, § 1º do CPP), observadas as cautelas de praxe, para responder à acusação, por escrito, cujo prazo passará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído (artigo 396, parágrafo único do CPP – com a modificação da Lei nº. 11.719/08), que para o edital seja observado o prazo de 15 dias (artigo 364 do CPP).   Decorrido o prazo para apresentação de defesa, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o artigo 366 do CPP.   Demais diligências necessárias.   Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI     Adriana Marques dos Santos Juíza de Direito

  • 09/04/2021 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/01/2021 17:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003237-26.2020.8.16.0097

  • 20/01/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003237-26.2020.8.16.0097

  • 26/08/2020 15:17

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 26/08/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/12/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/12/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/11/2019 15:42

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/11/2019 15:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2019 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/11/2019 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2019 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2019 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2019 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2019 16:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/10/2019 13:18

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/09/2019 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/09/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 19/08/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/07/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2019 14:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/03/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/03/2019 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/02/2019 10:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/02/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/09/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 16:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 21/09/2018 13:05

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/09/2018 17:29

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/06/2018 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2018 10:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/06/2018 10:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 10:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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