TJPR - 0001141-32.2018.8.16.0057

1ª instância - Campina da Lagoa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALIA PERCIVAL

CPF *39.***.*38-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 03/04/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 22:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2025 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/01/2025 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/10/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2024 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/09/2024 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2024 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/05/2024 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/03/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:26

    Homologada a Transação

  • 04/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/11/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 07/02/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/02/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/01/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 17:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2021 09:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 02/09/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Processo:   0001141-32.2018.8.16.0057 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$25.885,69 Autor(s):   NATALIA PERCIVAL Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  

    Vistos.

    A parte autora ajuizou a presente ação previdenciária de aposentadoria por idade rural em face do INSS por meio da qual alega ter preenchido os requisitos para a obtenção do benefício.

    Citada, a autarquia apresentou contestação, no bojo da qual alegou preliminar de prescrição e, no mérito, apontou a inexistência de provas para a obtenção do benefício, além da ausência do cumprimento dos requisitos do art. 143, da Lei nº 8.213/91, notadamente o cumprimento do período de contribuições mensais a título de carência e do exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao exercício da atividade rural (mov. 69.1).

    Réplica no mov. 73.1.

    Preliminar: DA PRESCRIÇÃO: Quanto à prejudicial de mérito - prescrição - alegada pela autarquia, anoto inicialmente que alegação foi formulada de maneira genérica, não sendo apontados sequer os parâmetros temporais para a contagem do interregno temporal.

    A despeito disso, incorre a prescrição suscitada.

    Conforme prevê o parágrafo único, do art. 103, da Lei n.º 8.213/91, “Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.

    Por conseguinte, tendo sido ajuizado o feito em 05/06/2018 e o benefício (NB 184.949.453-) indeferido em 10/04/2018 (m.38.6 – fl. 31), não há quaisquer parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.

    Rejeito, pois, a arguição.

    DO SANEAMENTO O processo está em ordem.

    Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

    As partes são legítimas, estando devidamente representadas, existe possibilidade jurídica do pedido, interesse econômico e moral, inexistem irregularidades e nulidades a serem supridas, bem como não ocorre à hipótese que justifique o julgamento antecipado da lide, assim, declaro saneado o feito.

    Fixo como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC/15): a) o cumprimento dos requisitos para a obtenção da aposentadoria por idade rural, notadamente a idade mínima e o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, na forma do art. 143 da lei 8.213/91.

    Delimito como questões de direito relevantes para a solução do mérito (art. 357, IV, CPC/15): a) a suficiência da prova documental produzida nos autos; b) a necessidade de efetiva contribuição previdenciária.

    Com relação aos meios de prova: DEFIRO a prova documental já produzida; DEFIRO, também, a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas que eventualmente forem arroladas de forma tempestiva pelas partes; Ausente regra de inversão, o ônus da prova fica distribuído da seguinte forma (art. 357, III, CPC/15): a) cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito; b) cabe à ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    DESIGNO o dia 08 de setembro de 2021, às 13h00min, para audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se as partes, pessoalmente, por carta com AR, para prestarem depoimentos pessoais na audiência, ADVERTINDO-AS de que, caso não compareçam ou recusem-se a depor, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra elas alegados (art. 385, e segs, do CPC/15).

    Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a partir da intimação da presente, para que as partes depositem o rol de testemunhas, até o limite de 10 (dez) e, no máximo de 03 (três) para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC/15).

    Incumbe às partes intimar ou trazer suas testemunhas a Juízo, sob pena de preclusão e consequente não inquirição delas, em atenção para para as novas disposições do artigo 455, “caput” e §§, do CPC/15.

    Rememore-se, também, que a intimação judicial de testemunha somente é permitida nas hipóteses do artigo 455, § 4º, do CPC/15.

    Sendo o caso, a parte deverá efetuar o requerimento, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento.

    Atente-se a serventia, quanto aos servidores públicos e militares, para o disposto do artigo 455, § 4º, inciso III, do CPC/15, sem prejuízo de suas intimações pessoais.

    Caso haja alguma testemunha de fora da terra, autorizo a expedição de carta precatória.

    Intimem-se, inclusive para fins do artigo 357, § 1º, CPC/15.

    Diligências necessárias na forma do CNCGJ.

    Campina da Lagoa, data do sistema. (Assinatura Eletrônica) LÍVIA SIMONIN SCANTAMBURLO JUÍZA DE DIREITO

  • 11/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2020 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2020 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 09:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2020 02:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2020 02:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 20:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/05/2020 09:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2020 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2020 18:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 08:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2019 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2019 17:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2019 10:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 09:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/05/2019 09:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 09:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2018 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 10:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NATALIA PERCIVAL

  • 20/08/2018 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/07/2018 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2018 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2018 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2018 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2018 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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