12/09/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 09:26

Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/07/2024 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596394/2024
16/07/2024 13:21

Protocolizada Petição 596394/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024
25/06/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024
24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/06/2024 15:35

Expedição de Ofício nº 010625/2024-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PR comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3387-70)
24/06/2024 15:34

Expedição de Ofício nº 010623/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE CURITIBA - SJ/PR comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3387-68)
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024
24/06/2024 15:00

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA/PR.
15/03/2024 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
15/03/2024 08:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - PRIMEIRA SEÇÃO
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
04/08/2023 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)
03/08/2023 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 742571/2023
03/08/2023 20:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023 20:05

Protocolizada Petição 742571/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023
02/02/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023
01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023
01/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
09/05/2022 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
09/05/2022 13:45

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: CC 162715 (2018/0328466-0)
04/05/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS, tendo em vista o recebimento anterior de idênticos documentos e autuados como CC 162715/PR.
04/05/2022 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
04/05/2022 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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