10/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024
28/05/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/05/2024 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2024 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/02/2024 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2023 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2023 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 15:56

PROCESSO SUSPENSO
03/07/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
29/06/2023 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/06/2023 14:17

Processo Reativado
19/06/2023 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
09/05/2023 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/10/2022 15:53

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 10:25

Recebidos os autos
05/10/2022 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2022 19:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2022 18:33

Recebidos os autos
21/09/2022 18:33

Juntada de CUSTAS
21/09/2022 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/09/2022 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
22/06/2022 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
22/06/2022 18:17

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
12/05/2022 15:59

Recebidos os autos
12/05/2022 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
12/05/2022 15:59

Baixa Definitiva
12/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DE ANDRADE
12/05/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO ROBERTO BORGES DE ANDRADE
03/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 03:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 14:53

Juntada de ACÓRDÃO
04/04/2022 12:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
05/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 15:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
22/02/2022 14:41

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:51

Conclusos para despacho INICIAL
21/02/2022 12:50

Recebidos os autos
21/02/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/02/2022 12:50

Distribuído por sorteio
21/02/2022 10:51

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 23:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 23:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/01/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/01/2022 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2022 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/12/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:25

INDEFERIDO O PEDIDO
26/11/2021 10:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2021 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/08/2021 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:14

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/08/2021 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 03:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:42

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/08/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/08/2021 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/08/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/07/2021 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 14:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2021 15:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/07/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
14/05/2021 10:59

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e e m- b a r g o s d e t e r c e i r o n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

M A R I A D E F Á T I M A D O S S A N T O S D E A N D R A D E e C L Á U D I O R O B E R T O B O R G E S D E A N D R A D E m a n e j a r a m e m b a r g o s d e t e r c e i r o a l e g a n d o , e m s í n t e s e q u e , a d e s p e i t o d e n ã o i n t e g r a r e m a e x e c u ç ã o ca p i t a n e a d a p o r B A N C O I T A Ú S / A e m f a c e d e P o n t o F á c i l C o m é r c i o 1 d e V e í c u l o s L t d a e H a r o l d o G a l l e g o , s o f r e m c o m a p e - n h o r a s o b r e o s e g u i n t e b e m : “ I m ó v e l c o m á r e a e d i f i c a d a d e 3 8 , 4 8 m ² e á r e a t o t a l d e 7 4 , 0 6 m ² , s i t u a d o n a R u a E d u a r d o G e r o n a s s o n ° 5 9 4 - C , B a i r r o B a c a c h e r i , m a t r i c u l a d o s o b n ° 4 6 . 2 8 3 p e r a n t e o S e - g u n d o O f í c i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a C o m a r c a d e C u r i - t i b a - P R ” .

R e l a t a m q u e a d q u i r i r a m o i m ó v e l m e d i a n - t e e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d o n o d i a 8 d e j a n e i r o d e 2 0 0 2 , c o m s e q u e n t e i m i s s ã o n a p o s s e d o b e m .

A s s i m , c o m a q u i - t a ç ã o d a n o t a p r o m i s s ó r i a , s o l i c i t a r a m a o O f í c i o I m o b i l i á - r i o , n o d i a 2 5 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1 , a b a i x a d a c o n d i ç ã o 1 A u t o s n ° 0012670 - 8 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível r e s o l u t i v a , v i n d o a s a b e r d a e x i s t ê n c i a d e p e n h o r a s u p r a - c i t a d a .

D e c o n s e g u i n t e , s e n d o a d q u i r e n t e s d e b o a - f é e d i a n t e d a a u s ê n c i a d e ó b i c e n o m o m e n t o d a a q u i s i - ç ã o, a l m e j a m a s u s p e n s ã o d o s a t o s d e c o n s t r i ç ã o e u l t e r i - o r l i b e r a ç ã o d o b e m .

I n s t r u í r a m a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o- 2 c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I – E S T A B I L I Z A Ç Ã O S U B J E T I V A .

I n i c i a l m e n t e d e v o r e s s a l t a r q u e “ A s p a r t e s d o p r o c e s s o p r i n c i p a l s ã o l i t i s c o n s o r t e s p a s s i v o s n e c e s- 3 s á r i o s n o s e m b a r g o s d e t e r c e i r o ” .

P o r é m , c o n s t a t a - s e q u e os e x e c u t a d o s n ã o s e e m p e n h a m n a d e m a n d a p r i n c i p a l , d e m o d o q u e a i n s e r- ç ã o n o p o l o p a s s i v o d e s t a l i d e s e r i a m a i s p r e j u d i c i a l q u e b e n é f i c a a o c r e d o r , o r a e m b a r g a d o .

S e n d o a s s i m – e s e m p r e j u í z o d e e v e n t u a l a n á l i s e e m s e n t i d o d i v e r s o s e a p a r t e e m b a r g a d a d e s e j a r o l i t i s c o n s ó r c i o – a c e i t o a p e t i ç ã o i n i c i a l n a f o r m a p r o p o s- ta . 2 Ref. 1.2 a 1.7 e 27.2 a 27.5; 3 JTJ 148/189, apud Theotonio Negrão, nota 1.053:3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível N o q u e t a n g e a o p o l o a t i v o , c o n s t a t a -se q u e o s a u t o r e s t r o u x e r a m a o s a u t o s a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e c o m p r a e v e n d a , l a v r a d a e m n o t a s d o O f í c i o D i s t r i t a l d a 4 B a r r e i r i n h a n o d i a 1 1 d e o u t u b r o d e 2 0 0 1 , c o m o e s c o p o d e c o r r o b o r a r a a q u i s i ç ã o d o i m ó v e l c o n s t r i t o .

I I – T U T E L A P R O V I S Ó R I A .

T r a m i t a e m a p e n s o , s o b n ° 0 0 1 2 6 7 0 - 8 8 . 2019 .8. 1 6 . 0 1 9 4 , a e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l a f o r a d a por I t a ú U n i b a n c o S / A e m f a c e d e P o n t o F á c i l C o m é r c i o d e V e í c u l o s L t d a e H a r o l d o G a l l e g o , c o m e s p e q u e e m c é - d u l a d e c r é d i t o b a n c á r ia n ° 0 0 0 3 7 0 1 0 0 1 6 6 2 1 1 f i r m a d a n o d i a 2 7 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 5 .

A e x e c u ç ã o f o i d i s t r i b u í d a n o d i a 1 3 d e 5 d e z e m b r o d e 2 0 1 9 e n o d i a 2 d e m a r ç o d e 2 0 2 0 f o i p r o t o - c o l a d o p e r a n t e o S e g u n d o O f í c i o I m o b i l i á rio d e C u r i t i b a , o p e d i d o d e a n o t a ç ã o d e l i d e e x e c u t i v a , r e s u l t a n d o n a “Av - 3 - 4 6 . 2 8 3 ” : 4 Escritura no mov. 1.3; 5 Ref. 3.1 dos autos n° 0012670-88.2019.8.16.0194; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível N o d i a 2 7 d e a g o s t o d e 2 0 2 0 f o i p r o t o c o - l a d o o p e d i d o d e r e g i s t r o d a p e n h o r a q u e r e s u l t o u n o “ R - 4 - 4 6 . 2 8 3 ” : C o n t u d o , o i m ó v e l s u p r a c i t a d o f o r a a l i e - n a d o p o r e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d o e m n o t a s d o O f í c i o D i s t r i t a l d a B a r r e i r i n h a n o d i a 1 1 d e o u t u b r o d e 2 0 0 1 , p o r H a r o l d o e V e r a L ú c i a G a l l e g o p a r a M a r i a d e F á t i m a e 6 C l á u d i o A n d r a d e .

I n e x i s t i a ó b i c e n a m a t r í c u l a q u a n d o d a a l i e n a ç ã o e a c é d u l a e x e q u e n d a v i r i a a o m u n d o t ã o s o - 7 m e n t e n o d i a 2 7 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 5 .

P o r o u t r o l a d o , d o p r e ç o a j u s t a d o ( R $ 1 5 . 0 0 0 , 0 0 ) , h o u v e p a g a m e n t o e m e s p é c i e n o a t o ( R $ 5 . 0 0 0 , 0 0 ) , c o m o s a l d o ( R $ 1 0 . 0 0 0 , 0 0 ) , r e p r e s e n t a n d o p o r n o t a p r o m i s s ó r i a p r o s o l v e n d o p a r a o d i a 8 d e j a n e i r o d e 8 2002 . 6 Escritura pública no mov. 1.3; 7 Fl. 2 de ref. 1.4 dos autos n° 0012670-88.2019.8.16.0194; 8 Fl. 1 da escritura pública no mov. 1.3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível A n o t a p r o m i s s ó r i a f o i e n t r e g u e a o s e m - 9 b a r g a n t e s c o m o p r o v a d o p a g a m e n t o ( r e s g a t e ) , c o n t u d o , a p e n a s a o f i n a l d e 2 0 0 0 o s a d q u i r e n t e s p a s s a r a m a a d o t a r a s p r o v i d ê n c i a s c o n c e r n e n t e a o r e g i s t r o d a e s c r i t u r a .

P a r a 10 t a n t o , r e g i s t r a r a m o p a c t o a n t e n u p c i a l e c o l h e r a m a f i r - m a d e M a r i a d e F á t i m a n a a u t o r i z a ç ã o p a r a c a n c e l a m e n t o 11 d a c l á u s u l a r e s o l u t i v a .

Essa l e t a r g i a , a i n d a n ã o e x p l i c a d a , p r o p i - c i o u a p e n h o r a n a a ç ã o e x e c u t i v a .

N o e n t a n t o , v i e r a m a o s a u t o s i n d í c i o s d e p o s s e s o b r e o C o n j u n t o C o m e r c i a l “ D u q u e d e C a x i a s ” , l o - c a l i z a d a n a R u a E d u a r d o G e r o n a s s o n ° 5 9 4 - C , r e t r o a t i v o s 12 a 2 0 0 2 .

V e d e q u e a j u r i s p r u d ê n c i a d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a é p a c í f i c a e m v i a b i l i z a r a d e f e s a d a p o s s e a o a d q u i r e n t e , i n d e p e n d e n t e m e n t e d o r e g i s t r o d o c o n t r a t o : “ E a d m i s s í v e l a o p o s i ç ã o d e e m b a r g o s d e t e r- c e i r o f u n d a d o s e m a l e g a ç ã o d e p o s s e a d v i n d a d o c o m- p r o m i s s o d e c o m p r a e v e n d a d e i m ó v e l , a i n d a q u e d e s- 13 p r o v i d o d o r e g i s t r o ”. 9 Ref. 1.4; 10 R.02/M.46.283 (fl. 1 e 2 do ev. 1.6); 11 Ref. 1.5; 12 Documentos nos eventos 27.3 a 27.5; 13 STJ – Súmula nº 84; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível S e a p r o t e ç ã o é a s s e g u r a d a a o s e t r a t a r d e p r o m e s s a f u t u r a , q u e d i r á , p o i s , e m s e t r a t a n d o d e e s c r i - t u r a p ú b l i c a n ã o l e v a d a a r e g i s t r o .

N ã o s e o l v i d e , p o r i g u a l , q u e a e s c r i t u r a s e q u a d r a c o m a m a t r í c u l a q u a n t o a a u s ê n c i a d e p e n h o r a , 14 c o n s o a n t e Sú m u l a n º 3 7 5 d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i - ça , a f a s t a n d o a p r o b a b i l i d a d e d e f r a u d e à e x e c u ç ã o . É c a s o d e s o b r e s t a m e n t o d o s a t o s d e a l ie- na ç ã o .

D E L I B E R A Ç Ã O .

P e l o e x p o s t o , c o n c e d o e m p a r t e a l i m i n a r r e q u e r i d a p a r a a s s e g u r a r a m a n u t e n ç ã o n a p o s s e e a s u s- p e n s ã o d e a t o s a l i e n a ç ã o s o b r e o s e g u i n t e b e m : “ I m ó v e l c o m á r e a e d i f i c a d a d e 3 8 , 4 8 m ² e á r e a t o t a l d e 7 4 , 0 6 m ² , s i t u a d o n a R u a E d u a r d o G e r o n a s s o n ° 5 9 4 - C , B a i r r o B a c a c h e r i , m a t r i c u l a d o s o b n ° 4 6 . 2 8 3 p e r a n t e o S e - g u n d o O f í c i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a C o m a r c a d e C u r i - t i b a - P R ” .

D e s n e c e s s á r i a a e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o , b a s t a n d o a r e p r o d u ç ã o d a p r e s e n t e d e l i b e r a ç ã o n o s a u t o s n º 0 0 1 2 6 7 0 - 8 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 c o m a a v e r b a ç ã o c o r r e l a t a . 14 STJ; Súmula 375 – “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 7 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível Ou t r o s s i m , c i t e -se a p a r t e e m b a r g a d a p a r a 15 c o n t e s t a r n o p r a z o d e q u i n z e ( 1 5 ) d i a s ( C P C , a r t . 6 7 9 ) .

S e o e m b a r g a d o a t e n d e r a i n t i m a ç ã o d e s t a d e l i b e r a ç ã o , p o d e r á s e r d i s p e n s a d a a c i t a ç ã o p e s s o a l .

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 2 3 d e a b r i l d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O FE R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 15 CPC; Art. 679. “Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 7
23/04/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 17:45

Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 11:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/04/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e e m- b a r g o s d e t e r c e i r o n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

M A R I A D E F Á T I M A D O S S A N T O S D E A N D R A D E e C L Á U D I O R O B E R T O B O R G E S D E A N D R A D E m a n e j a r a m e m b a r g o s d e t e r c e i r o a l e g a n d o , e m s í n t e s e q u e , a d e s p e i t o d e n ã o i n t e g r a r e m a e x e c u ç ã o ca p i t a n e a d a p o r B A N C O I T A Ú S / A e m f a c e d e P o n t o F á c i l C o m é r c i o 1 d e V e í c u l o s L t d a e H a r o l d o G a l l e g o , s o f r e m c o m a p e - n h o r a s o b r e o s e g u i n t e b e m : “ I m ó v e l c o m á r e a e d i f i c a d a d e 3 8 , 4 8 m ² e á r e a t o t a l d e 7 4 , 0 6 m ² , s i t u a d o n a R u a E d u a r d o G e r o n a s s o n ° 5 9 4 - C , B a i r r o B a c a c h e r i , m a t r i c u l a d o s o b n ° 4 6 . 2 8 3 p e r a n t e o S e - g u n d o O f í c i o d e R e g i s t r o d e I m ó v e i s d a C o m a r c a d e C u r i - t i b a - P R ” .

R e l a t a m q u e a d q u i r i r a m o i m ó v e l m e d i a n - t e e s c r i t u r a p ú b l i c a l a v r a d o n o d i a 8 d e j a n e i r o d e 2 0 0 2 , c o m s e q u e n t e i m i s s ã o n a p o s s e d o b e m .

A s s i m , c o m a q u i - t a ç ã o d a n o t a p r o m i s s ó r i a , s o l i c i t a r a m a o O f í c i o I m o b i l i á - r i o , n o d i a 2 5 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1 , a b a i x a d a c o n d i ç ã o 1 A u t o s n ° 0012670 - 8 8 . 2 0 1 9 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 3 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível r e s o l u t i v a , v i n d o a s a b e r d a e x i s t ê n c i a d e p e n h o r a s u p r a - c i t a d a .

D e c o n s e g u i n t e , s e n d o a d q u i r e n t e s d e b o a - f é e d i a n t e d a a u s ê n c i a d e ó b i c e n o m o m e n t o d a a q u i s i - ç ã o, a l m e j a m a s u s p e n s ã o d o s a t o s d e c o n s t r i ç ã o e u l t e r i - o r l i b e r a ç ã o d o b e m .

I n s t r u í r a m a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o- 2 c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

I n i c i a l m e n t e d e v o r e s s a l t a r q u e “ A s p a r t e s d o p r o c e s s o p r i n c i p a l s ã o l i t i s c o n s o r t e s p a s s i v o s n e c e s- 3 s á r i o s n o s e m b a r g o s d e t e r c e i r o ” .

P o r é m , c o n s t a t a - s e q u e os e x e c u t a d o s n ã o s e e m p e n h a m n a d e m a n d a p r i n c i p a l , d e m o d o q u e a i n s e r- ç ã o n o p o l o p a s s i v o d e s t a l i d e s e r i a m a i s p r e j u d i c i a l q u e b e n é f i c a a o c r e d o r , o r a e m b a r g a d o .

S e n d o a s s i m – e s e m p r e j u í z o d e e v e n t u a l a n á l i s e e m s e n t i d o d i v e r s o s e a p a r t e e m b a r g a d a d e s e j a r o l i t i s c o n s ó r c i o – a c e i t o a p e t i ç ã o i n i c i a l n a f o r m a p r o p o s- ta .

N o q u e t a n g e a o p o l o a t i v o , c o n s t a t a -se q u e o s a u t o r e s t r o u x e r a m a o s a u t o s a e s c r i t u r a p ú b l i c a d e 2 Ref. 1.2 a 1.7; 3 JTJ 148/189, apud Theotonio Negrão, nota 1.053:3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 3 Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBA – FORO CENTRAL Décima Segunda Vara Cível c o m p r a e v e n d a , l a v r a d a e m n o t a s d o O f í c i o D i s t r i t a l d a 4 B a r r e i r i n h a n o d i a 1 1 d e o u t u b r o d e 2 0 0 1 , c o m o e s c o p o d e c o r r o b o r a r a a q u i s i ç ã o d o i m ó v e l c o n s t r i t o .

C o n t u d o , o s a u t o r e s n ã o d e t ê m o d o m í n i o , 5 u m a v e z q u e a e s c r i t u r a n ã o f o i r e g i s t r a d a n a m a t r í c u l a , d e c o n s e g u i n t e , o i n d í c i o d e p o s s e p r e t é r i t a é e s s e n c i a l p a r a a a n á l i s e d a t u t e l a d e u r g ê n c i a p r e t e n d i d a .

D E L I B E R A Ç Ã O .

P e l o e x p o s t o , c o n c e d o a o s e m b a r g a n t e s o p r a z o d e 1 5 d i a s p a r a t r a z e r a o s a u t o s d o c u m e n t o s e r e - g i s t r o s f o t o g r á f i c o s p a r a c o r r o b o r a r o e x e r c í c i o d a p o s s e p r e t é r i t a ( C P C ; a r t . 3 2 1 ) .

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 1 5 d e a b r i l d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 4 Escritura no mov. 1.3; 5 Matrícula no mov. 1.6; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0 0 0 3 0 0 5 - 7 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 3
15/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 14:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
14/04/2021 13:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/04/2021 15:20

APENSADO AO PROCESSO 0012670-88.2019.8.16.0194
06/04/2021 12:56

Recebidos os autos
06/04/2021 12:56

Distribuído por dependência
05/04/2021 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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