TJPR - 0003683-09.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO MARTINI ALVES

CPF *12.***.*77-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/06/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 20/06/2024 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 16/05/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/05/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 23:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/05/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:29

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2022 16:50

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2022 14:39

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 11/01/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/12/2021 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:18

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:49

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 23/06/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 14:04

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 17/06/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0003683-09.2019.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: MAURICIO MARTINI ALVES,     1| Absolvição sumária.  Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Sursis Processual.

    Designe-se audiência para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.  Matelândia, 08 de março de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:49

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 08/03/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 31/03/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 30/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 12:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/03/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/03/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 17:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2020 23:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/10/2019 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/10/2019 22:03

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 22:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2019 12:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/09/2019 12:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2019 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 14:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2019 08:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 08:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/09/2019 19:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 18:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2019 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2019 17:52

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 14/09/2019 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2019 09:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/09/2019 03:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 03:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2019 03:55

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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