TJPR - 0005356-50.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

CNPJ: 03.584.906/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADOVILHA DE LOURDES CANEZIN BEZERRA

CPF *66.***.*45-34

POSTO 7 INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 23.634.816/0001-72

RODRIGO ALEXSANDRO BEZERRA

CPF *30.***.*94-50

SEBASTIAO FRANCISCO BEZERRA

CPF *05.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2024 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 19:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2021 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0005356-50.2017.8.16.0004 Renajud e Infojud.

    I.

    Defiro o pedido ref. mov.91.1.

    Proceda-se ao bloqueio via sistema Renajud contra os executados Sebastião Francisco Bezerra e Adovilha de Lourdes Caneziun Bezerra.

    Porém, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, fica expressamente vedado o bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária.

    II.

    Caso positiva a diligência, deverá a Secretaria reduzir a termo a respectiva penhora, máxime a norma inserta no art. 845, § 1º, do CPC/15, in verbis: “a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.” III.

    Cumpridas tais diligências, intime-se a parte executada, tal como imposto pela norma inserta no art. 841 do CPC.

    A intimação dar-se-á na pessoa do advogado, caso constituído; caso contrário a executada será intimada pessoalmente, de preferência via postal.

    IV.

    Defiro o pedido ref. mov. 91.1.

    Portanto, promova-se consulta via sistema Infojud referente às três últimas declarações de imposto de renda dos executados Barracão Londrina EIRELI EPP e Rodrigo Alexsandro Bezerra, nos sistemas disponíveis a este Juízo.

    Atente-se a Secretaria para o cumprimento dos arts. 155 a 157 do 1 Código de Normas - razão pela qual não há que se submeter os autos como um todo à extrema medida de segredo de justiça, mas tão-somente os documentos fiscais juntados.

    V.

    Ao cabo das diligências, vista dos autos ao exequente, em prosseguimento.

    VI.

    Porquanto constatada a inexistência de bens penhoráveis, defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido (ref.mov. 93.1). 1 Art. 155.

    O sigilo pode ser aplicado integralmente ao processo eletrônico ou a documentos e arquivos específicos, mediante indicação, em campo próprio.

    Art. 156.

    Os processos e incidentes protegidos por sigilo ou segredo de justiça não serão disponibilizados para consulta pública.

    Art. 157.

    A petição ou o arquivo indicado como sigiloso permanecerá nesta condição até decisão em sentido contrário proferida pelo Juiz, que poderá apreciar a matéria de ofício ou a pedido das partes.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central VII.

    Ao cabo das diligências, vista dos autos ao exequente, em prosseguimento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 5 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 10/08/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 09:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 11:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2021 11:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/03/2021 11:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/03/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2020 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2020 17:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2019 09:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/11/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 11:02

    Juntada de CUSTAS

  • 11/10/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2018 14:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADOVILHA DE LOURDES CANEZIN BEZERRA

  • 22/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO FRANCISCO BEZERRA

  • 16/03/2018 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2017 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2017 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2017 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030442-57.2012.8.16.0017

Itau Unibanco S.A

Casa Mecanica C Pecas LTDA - ME

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2012 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0030244-14.2012.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Carlos Fernando Zarpellon

Advogado: Marcio Ricardo Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2013 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0002002-07.2019.8.16.0114


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Moana Matos Amadio

Advogado: Alcirene Adriana da Silva Cordeiro dos S...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2019 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0051538-74.2019.8.16.0182

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rogerio da Cruz Maciel

Advogado: Lucas Weldt de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0005158-31.2010.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Os Mesmos

Advogado: Edson Carvalho Sanches Antunes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2021 13:45

Exibir Processo