TJPR - 0021226-47.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO FILIPAK

CPF *48.***.*91-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/10/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2023 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2023

  • 20/09/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 26/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 16:51

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 26/05/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2023 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2022 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/07/2022 13:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/06/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 17:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Despacho   1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/08/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2021 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2021 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/07/2021 12:50

    Alterado o assunto processual

  • 12/07/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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