TJPR - 0008106-70.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINO JOSE GAMBETTA

CPF *08.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2025 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025

  • 10/02/2025 09:14

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025

  • 07/02/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 17:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 16:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/12/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2024 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LINO JOSÉ GAMBETTA

  • 29/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 08:38

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/06/2024 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2024 18:53

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 19/06/2024 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 13:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2024 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LINO JOSÉ GAMBETTA

  • 24/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:22

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 20:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/05/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2023 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 11:55

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/08/2021 17:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4805 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008106-70.2021.8.16.0170   Processo:   0008106-70.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/08/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   LINO JOSÉ GAMBETTA Vistos e examinados.

    Trata-se de comunicação de prisão em flagrante de LINO JOSÉ GAMBETTA, levada a efeito na data de 07/08/2021.

    Colhe-se do respectivo auto de prisão que o autuado foi detido em estado de flagrância, por ter cometido, em tese, o delito de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (consumada) - artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo sido ouvidos, na ordem legal, condutor, testemunha e conduzido.

    A autoridade policial arbitrou fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a qual já foi recolhida (mov. 1.10).

    Analisando o auto de prisão em flagrante, consta que foi oportunizado ao custodiado o contato com membro da família ou a outra pessoa por ele indicada para noticiar sobre a prisão em flagrante, nos termos do artigo 5º, inciso LXII, da Constituição Federal e artigo 306, caput, do Código de Processo Penal, conforme movs. 1.2 e 1.5; o custodiado também foi cientificado quanto ao direito de permanecer em silêncio, nos termos do artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, como registrado nos mesmos movs.

    Em seguida, a autoridade policial procedeu com a oitiva do condutor e primeira testemunha (mov. 1.3) e a outra testemunha (mov. 1.4).

    O interrogatório do custodiado consta no mov. 1.5, de forma que obedecidos os requisitos do artigo 304, caput, do Código de Processo Penal.

    Convicto de fundadas suspeitas contra o conduzido, a autoridade policial determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante, nos termos do artigo 304, §1º, do Código de Processo Penal, e foi entregue a ele a respectiva nota de culpa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 306, §2º, do Código de Processo Penal, conforme se visualiza no mov. 1.6.

    Este Juízo recebeu o auto de prisão em flagrante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, nos termos do artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal.

    O Ministério Público pugnou pela homologação do auto de prisão em flagrante, bem como pela homologação da fiança arbitrada (mov. 11.1).  Não existem vícios formais ou materiais que maculem o auto de prisão em flagrante, motivo pelo qual HOMOLOGO a prisão em flagrante.

    Com relação à fiança arbitrada pela autoridade policial, nota-se que está dentro dos limites legais estabelecidos pelo artigo 325 do Código de Processo Penal, tanto é que já foi recolhida pelo flagranteado, motivo pelo qual HOMOLOGO a fiança arbitrada.  Importante frisar que não se mostra necessária a fixação de outras medidas cautelares, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal.

    Verifica-se que o pagamento recolhido a título de fiança consta em mov. 1.10.

    Assim, providencie-se o depósito judicial do valor recolhido, com posterior juntada do respectivo comprovante.

    Deixo de designar audiência de custódia, uma vez que o autuado já foi posto em liberdade em razão do recolhimento da fiança arbitrada, de modo que tal ato demonstra-se desnecessário no atual cenário processual.

    Aguarde-se a conclusão do inquérito policial, o eventual oferecimento de denúncia ou eventual outro requerimento pelas partes.

    Ciência ao membro do Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo/PR, datado e assinado digitalmente.

    Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito

  • 11/08/2021 12:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/08/2021 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 18:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2021 01:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 01:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2021 01:43

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2021 01:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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