TJPR - 0002339-07.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYMON DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*67-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 17:45

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 09/01/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/08/2023 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2023 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 16/03/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 22/02/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 22/02/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022

  • 22/02/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022

  • 22/02/2023 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2022 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 21:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 13:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/06/2022 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 22:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 22:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/05/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 22:28

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 22:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 23:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2022 22:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2022 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/01/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002339-07.2020.8.16.0196   Processo:   0002339-07.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   DAYMON DE OLIVEIRA Vistos, etc.     1.

    O Ministério Público ofertou denúncia em face de DAYMON DE OLIVEIRA pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.

    Foram arroladas 05 (cinco) testemunhas pela acusação.   2.

    A denúncia foi recebida em 11/02/2021 (mov. 74.1).    3.

    O réu foi pessoalmente citado (mov. 86.1) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensor dativo, na qual não arrolou testemunhas (mov. 90.1).     É o breve relato.

    Decido:   O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que:   “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”.   Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita.

    Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate.   Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do réu; os fatos narrados, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constituem crimes e não há causa de extinção da punibilidade.

    Assim, não possibilidade de absolvição sumária.   Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal:   a) designo o dia 30/05/2022, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e o réu será interrogado; b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o réu e a defesa.   c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário.   4.

    Intimem-se.   5.

    Ciência ao Ministério Público.   6.

    Diligências necessárias, cumpra-se.

    Curitiba, 22 de junho de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

  • 09/08/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 07:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 11:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2021 10:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/02/2021 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/01/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 20:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/01/2021 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/12/2020 15:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2020 07:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2020 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2020 12:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 14:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2020 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 23:42

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 23:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2020 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/06/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 15:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/06/2020 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 12:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 09:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/06/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 19:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 19:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002342-59.2020.8.16.0196

  • 20/06/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 20/06/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 16:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/06/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 20/06/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2020 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2020 16:36

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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