STJ - 0057874-55.2015.8.16.0014

31/10/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/10/2023 17:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

26/10/2023 08:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066931/2023

26/10/2023 07:55

Protocolizada Petição 1066931/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

25/10/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

24/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023 08:10

Não conhecido o recurso de FLAVIO DOS SANTOS BRASIL

26/09/2023 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ