TJPR - 0002877-13.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASCENSAO INFORMATICA LTDA

CNPJ: 12.166.199/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEROLAYNE PRATES SILVA

CPF *96.***.*00-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ASCENSAO INFORMATICA LTDA

  • 09/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ASCENSAO INFORMATICA LTDA

  • 07/07/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ASCENSAO INFORMATICA LTDA

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 12:28

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/06/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 12:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KEROLAYNE PRATES SILVA

  • 20/05/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/04/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 26/01/2024 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASCENSAO INFORMATICA LTDA

  • 09/01/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 15/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ASCENSAO INFORMATICA LTDA

  • 11/12/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 11/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 09/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2022 00:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 08:28

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 08:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 20/05/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 02/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 25/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002877-13.2020.8.16.0026   Processo:   0002877-13.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$494,73 Exequente(s):   CENAIC Executado(s):   KEROLAYNE PRATES SILVA Vistos; 1. Primeiramente, quanto ao pedido retro da parte exequente de busca RENAJUD, indefiro, visto que já realizada ao mov. 80. 2.

    Outrossim, em que pese o outro requerimento da exequente quanto à expedição de mandado de penhora de bens, tem-se que, em decorrência da atual pandemia do COVID-19 e das determinações de segurança do próprio TJPR, não se mostra possível a expedição de mandados deste teor no atual momento, sem que ainda tenham se esgotado todos os meios de busca de bens possíveis. 3. Contudo, conforme se extrai dos autos, os principais meios de busca de patrimônio do(a) executado(a) já foram empregados, restando infrutíferos.

    Portanto, excepcionalmente defiro a expedição de mandado de penhora de bens, até o valor do débito, cabendo ao Sr.

    Oficial de Justiça efetivar o depósito e avaliação destes (art. 523, §3° do CPC/2015). 4. Efetivada a penhora intime-se a parte promovida para apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias (Enunciado FONAJE 142). 5. Em caso negativo, intime-se a exequente para dar continuidade ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 22/04/2021 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002877-13.2020.8.16.0026   Processo:   0002877-13.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$494,73 Exequente(s):   CENAIC Executado(s):   KEROLAYNE PRATES SILVA Vistos; A obtenção de dados cadastrais e/ou declarações de ajuste junto à Receita Federal caracteriza quebra de sigilo fiscal, que vinha sendo ordinariamente deferida somente como medida extrema, após o esgotamento dos meios razoáveis postos à disposição do credor para a localização do endereço ou bens do devedor.

    O sigilo fiscal, porém, não mais se sustenta em processo judicial, por incumbir ao devedor à indicação dos bens passíveis de penhora, seus valores e paradeiro.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL.

    SIGILO BANCÁRIO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.   EXCEPCIONALIDADE NÃO-CONFIGURADA.

    SÚMULA N. 7/STJ. 1.  O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial(...).(REsp  504.936/MG,  Rel.  Ministro    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.09.2006, DJ 30.10.2006 p. 262

    Por outro lado, se o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado contra o credor, deste também não se afigura razoável exigir qualquer providência que possa ser substituída – com vantagens no tempo de atendimento, no custo e na confiabilidade – por simples solicitação a órgão governamental.

    Sendo assim, defiro a requisição de informações à Receita Federal, mediante consulta ao Sistema INFOJUD.

    Com a vinda do documento aos autos, deverá ser resguardado o sigilo das informações nele contidas, razão pela qual determino a conversão do feito para com “SEGREDO DE JUSTIÇA”, limitando-se, a partir de então, a vista dos autos apenas às partes e seus advogados constituídos.

    Com o resultado da pesquisa, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito dentro do 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Campo Largo, datado e assinado digitalmente.

    ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

  • 15/04/2021 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 07:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/04/2021 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 30/03/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 21/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KEROLAYNE PRATES SILVA

  • 26/02/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2020 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/11/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 19/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KEROLAYNE PRATES SILVA

  • 18/11/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 12/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2020 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE KEROLAYNE PRATES SILVA

  • 18/08/2020 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 14/08/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 14/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 18:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/06/2020 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENAIC

  • 29/05/2020 00:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/05/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 27/05/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KEROLAYNE PRATES SILVA

  • 26/05/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2020 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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