TJPR - 0024254-23.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado Especial Civel - Materia Bancaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEORGIA BARBOSA SAHINA

CPF *33.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 23/03/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 23/03/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 23/03/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGIA BARBOSA SAHINA

  • 11/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/02/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 26/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:08

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 13:40

    Distribuído por dependência

  • 13/10/2022 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2022 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2022 16:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 19:00

  • 21/06/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2022 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2022 14:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/03/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2021 13:27

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 12:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2021 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (MATÉRIA BANCÁRIA) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6001 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0024254-23.2021.8.16.0182 Processo:   0024254-23.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cobrança indevida de ligações Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   GEORGIA BARBOSA SAHINA Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A DECISÃO 1.

    Recebo os presentes autos, ratificando os autos processuais até então praticados.   2.

    Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência para que seja determinado à parte ré que se abstenha de realizar ligações telefônicas de cobranças aos números de telefone pessoal da autora ou missivas com este fim ao seu e-mail. 3.

    Com relação ao pedido de cessar das cobranças, observo que as capturas de tela que acompanham a inicial não deixam antever exatamente em que data as ligações ocorreram.

    Sequer há demonstração de que estas foram atendidas ou que seu conteúdo esteja restrito a cobranças, tanto mais porque não é possível aferir quem seriam os responsáveis indireta e indiretamente por tais contatos.

    Não se deve olvidar, inclusive, que a demandante teria discutido em juízo a existência de ligações que reputa abusivas, desta vez por parte do Santander (ação nº 15644-03.2020.8.16.0182).

    Assim, não há como se verificar que a abusividade sustentada é imputável a um ou outro réu, principalmente neste momento de cognição meramente sumária.

    Tanto porque as empresas de cobrança possuem vasta clientela, compostas não só por bancos e instituição financeiras como também por empresas de telefonia e afins.

    Não bastasse isso, o transcurso do prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança não extingue o débito em si considerado, conforme entendimento já sedimentado pelo STJ (REsp 1.694.322).

    A autora não insurge quanto a existência da dívida em sua origem, uma vez que admite ter inadimplido algumas de suas obrigações financeira, outrora contraídas com o Banco HSBC (adquirido pelo Bradesco).

    Recomenda a cautela, portanto, que se aguarde a resposta do demandado, neste aspecto em especial.

    Não se olvide que a atual compreensão do processo civil prevê que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária devem ser a exceção, a qual não está devidamente justificada nos autos. 4.

    Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela neste tocante, já que mitigada a probabilidade do direito invocado (artigo 300 do CPC).

    A falha na prestação de serviços alegada será, deste modo, apurada no decorrer da instrução processual. 5.

    Intime-se a autora para que junte comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) em seu nome ou em nome de pessoa com quem resida, devendo comprovar tal situação de convivência documentalmente ou por meio de declaração escrita pelo titular do comprovante (art. 3º, parágrafo primeiro, da Portaria 03/2016); 6.

    Oportuamente, voltem conclusos.  Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 11 de agosto de 2021.

    Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor   

  • 11/08/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:57

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/08/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2021 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/08/2021 18:15

    Declarada incompetência

  • 06/08/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/08/2021 10:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002246-58.2014.8.16.0033

Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri ...

Mdc Trading Company LTDA

Advogado: Rafael Fernando Amodio Millarch

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2014 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000287-57.1997.8.16.0127

Banco do Brasil S/A

Vitor Tormena

Advogado: Fabiula Muller Koenig

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005604-67.2018.8.16.0105

Banco do Brasil S/A

Adriano Toledo Piza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001257-95.2016.8.16.0093

Roger Eduardo Angelotti Selski

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Viviane Coelho de Sellos Knoerr

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0024190-31.2009.8.16.0021

Jaci Storch

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Francisco Leite da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 10:45

Exibir Processo