TJPR - 0003679-77.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO GONCALVES

CPF *32.***.*27-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2024

  • 23/07/2024 14:40

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 11:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2024 11:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 12/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GONÇALVES

  • 21/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/03/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 18/03/2024 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2024 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 15:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/11/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 18:00

  • 16/06/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2023 12:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/02/2023 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2022 21:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 21:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/09/2022 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 22:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/05/2022 12:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2022 17:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2021 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/08/2021 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0003679-77.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): rogerio gonçalves Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Recebo a petição inicial e os documentos acostados (movs. 1.1 – 1.22). 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir do réu. 3.

    Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar resposta com os documentos necessários, sob pena de revelia. 4.

    Em sendo o caso, intime-se o autor para oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias. 5.

    A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (5) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 6.

    Na sequência, com ou sem manifestação, volte concluso. 7.

    Quanto à suspeita de prevenção (mov. 5.1), em consulta aos processos indicados, verifica-se que estes possuem diferentes pedidos e causa de pedir, motivo pelo qual dispenso a prevenção suscitada. 8.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 16/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2021 20:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 16:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2021 10:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/03/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 14:32

    Declarada incompetência

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2020 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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