TJPR - 0000851-62.2020.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ELOIR RIBEIRO ALVES

CPF *85.***.*93-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2025 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/11/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/10/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/07/2024 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/07/2024 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 29/07/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024

  • 29/07/2024 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 25/06/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 11:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2024 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 11:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2023 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 15:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2023 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 09:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2022 23:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/05/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:22

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/08/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 13:59

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/08/2021 13:59

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 23/08/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000851-62.2020.8.16.0181 Processo:   0000851-62.2020.8.16.0181 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   13/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANTONIO ELOIR RIBEIRO ALVES DECISÃO

    Vistos. 1.

    Diante do contido na certidão de mov. 71.1, CANCELO  a audiência de suspensão condicional do processo que estava designada para a data de 04.08.2021, às 16h30min. 1.1. DESIGNO nova audiência para oferta da proposta de suspensão condicional do processo, para o dia 25.08.2021, às 14h15min, preferencialmente de forma virtual (videoconferência), caso não haja alteração do atual quadro fático em razão da pandemia de COVID-19 e nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 e demais decretos judiciários vigentes à época da audiência. 2.

    Intime-se o Ministério Público e o acusado, advertindo-o de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor dativo. 3.

    Anoto que só serão admitidas audiências semipresenciais quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos, caso em que o ato deverá ser realizado com as precauções previstas no artigo 5º, da Resolução 322/2020, do CNJ, bem como de acordo com os protocolos sanitários previstos nos Anexos do Decreto Judiciário 401/2020.

    Eventuais faltas e justificativas deverão ser imediatamente comunicadas à Secretaria desta Vara Criminal. 4.

    Para a realização da sessão instrutória, será necessário: I) ter computador ou celular conectado à internet e dispor hardware que permita compartilhar áudio e vídeo, isso é, microfone e webcam; II) utilizar o sistema TEAMS, cujo download para utilização em telefones celulares pode ser realizado por meio dos links a seguir: *Android (Samsung/Asus/LG/ e outros)*: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US *IOS (Iphone)*: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 4.1.

    Caso a parte opte pelo acesso via computador, desde que haja webcam e microfone, só é necessário que o acesso seja realizado por meio do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge, bastando acessar o link da videoconferência e participar como convidado.

    Neste caso, não há necessidade de instalação de qualquer aplicativo. 4.2.

    O link para acesso à reunião será enviado pelo whatsapp ou e-mail informado nos autos. 5.

    Na impossibilidade de acessar o sistema de sua residência ou de comparecer ao escritório do procurador, poderão também informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que pretendem a  realização de audiência semipresencial, com oitiva nas dependências do Fórum, nos termos do artigo 1º, II, e artigo 2º, § 1º, do Decreto Judiciário 400/2020. 5.1.

    Havendo impossibilidade técnica ou prática, para a realização da audiência virtual, os procuradores deverão informar justificando os motivos, com antecedência para viabilizar apreciação do Juízo (artigo 2º, § 2º, DJ 400/2020) e a intimação dos interessados, cuja petição deverá ser juntada em caráter de urgência. 6.

    No caso da audiência semipresencial, a parte será autorizada, excepcionalmente, a ingressar no Fórum, em data e horário designados acima, nos termos do artigo 5º do Decreto Judiciário 400/2020.

    Atente-se à Secretaria quanto ao disposto no § 1º do artigo 5º e no artigo 8º e seguintes, do DJ 400/2020. 7.

    Quanto à intimação, deverá ser observada pela Secretaria a possibilidade de realização do ato por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (artigo 22, § 1º, Decreto Judiciário 400/2020).

    E, caso não se verifique o atendimento ao ato, a intimação será renovada, contudo, pelos meios tradicionais.

    Constará do ato de intimação que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo a condição da referida pessoa ser informada nos autos, no prazo de cinco dias, para as providências cabíveis. 8.

    No ato da intimação, deverá ser certificado pelo funcionário que a realizar eventual impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos na participação da audiência virtual. 8.1.

    Fica a Secretaria incumbida de orientar as partes sobre o acesso à plataforma TEAMS e ao ingresso às salas virtuais de audiências. 9.

    Durante a pandemia de COVID-19, as intimações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, nos moldes do Decreto Judiciário 400/2020.

    As partes deverão, necessariamente, incluir petição apartada aos autos, contendo os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, advertindo-as quanto ao disposto no § 1º do artigo 22 do aludido Decreto.

    Aliás, a Secretaria deverá se atentar ao disposto no artigo 23, § 1º, a fim de garantir a preservação dos dados informados. 10.

    Não sendo aceita a proposta, será entregue cópia da denúncia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público e a defesa (artigo 78 da Lei 9.099/95). 11.

    Se o acusado não estiver presente, será citado na forma dos artigos 66 e 68 desta Lei e cientificado da data da audiência de instrução e julgamento. 12.

    O réu fica ciente que, em qualquer das hipóteses, deverá trazer na audiência de instrução e julgamento suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo trinta dias antes de sua realização.

    Diligências legais.

    Marmeleiro, datado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

  • 09/08/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 17:05

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 05/08/2021 17:04

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 03/08/2021 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2021 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 15:52

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 16/06/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2021 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2021 09:11

    Alterado o assunto processual

  • 17/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 17:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2021 17:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/02/2021 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/09/2020 12:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/06/2020 13:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/06/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 15:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/05/2020 10:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/04/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/04/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2020 15:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/04/2020 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/04/2020 05:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 05:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2020 05:28

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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