STJ - 0000012-79.2003.8.16.0004

18/03/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/03/2024 17:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024

14/12/2023 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1212168/2023

14/12/2023 19:52

Protocolizada Petição 1212168/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 10:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1015079/2023 - AgInt

13/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1015079 - AgInt no AREsp 2355287 - Publicação prevista para 14/12/2023

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01015079/2023 - AgInt no AREsp 2355287/PR

28/11/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000951-2023-AJC-1T)

28/11/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000962-2023-AJC-1T)

24/11/2023 09:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000962-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2023 09:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000951-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

24/11/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/11/2023

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/11/2023 17:06

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01015079/2023 - AgInt no AREsp 2355287/PR

22/11/2023 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/11/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/10/2023 13:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1082545/2023

31/10/2023 13:02

Protocolizada Petição 1082545/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

10/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/10/2023 Petição Nº 1015079/2023 -

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1015079/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

09/10/2023 15:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1015079/2023

09/10/2023 15:34

Protocolizada Petição 1015079/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2023

03/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

02/10/2023 15:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

28/09/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2023 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 15:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 980949/2023

28/09/2023 15:07

Protocolizada Petição 980949/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2023

29/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/06/2023 10:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/06/2023 10:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1836693 (2021/0038849-4)

16/06/2023 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

19/05/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2023 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS