TJPR - 0007638-97.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUDSON RUBENS DE LIMA NETTO

CPF *76.***.*83-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2023 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 06/07/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/06/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 29/06/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 29/06/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 29/06/2023 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 05/06/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2023 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2023 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2023 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2023 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HUDSON RUBENS DE LIMA NETTO

  • 20/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/03/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:02

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/03/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007638-97.2018.8.16.0013 Processo:   0007638-97.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/03/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   HUDSON RUBENS DE LIMA NETTO (RG: 110524765 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*83-23) Rua Alceu Kuss, 53 Casa - Mauá - COLOMBO/PR - CEP: 83.413-602 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99151-2663       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 124.1).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 60.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 02/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2021 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007638-97.2018.8.16.0013   Processo:   0007638-97.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/03/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   RAFAELE CRISTINA DO NASCIMENTO DE LIMA NETTO Réu(s):   HUDSON RUBENS DE LIMA NETTO Diante do contido no seq. 107, nomeio Defensora Drª.

    Juliana Alvez Camargo Pinto (OAB/PR 104.134) – art. 396-A, § 2º, do CPP.

    Int.

    Caso o réu compareça ao Cartório, informem-se a ele endereço e número de telefone do escritório da Advogada.   Curitiba, datado eletronicamente.   Thaís Ribeiro Franco Endo Juíza de Direito Substituta

  • 30/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/07/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 21:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2021 21:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2021 18:25

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/12/2020 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:20

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/10/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 15/10/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2020 07:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2020 15:00

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 11:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 18:04

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/08/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/08/2020 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/08/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 18:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/08/2020 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/08/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 14:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/08/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 16:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/08/2020 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 10:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 23/10/2019 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2018 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2018 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 13:40

    APENSADO AO PROCESSO 0003410-85.2018.8.16.0011

  • 05/04/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/04/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 10:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/04/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2018 16:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 02/04/2018 16:50

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 02/04/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 14:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/04/2018 14:02

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/04/2018 11:09

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 11:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/04/2018 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2018 22:17

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/03/2018 20:43

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2018 14:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/03/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2018 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2018 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2018 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/03/2018 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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