TJPR - 0001846-91.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2024 18:31
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
28/02/2024 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2024 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/02/2024 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2024 14:54
Recebidos os autos
-
08/02/2024 14:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/02/2024 12:40
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
08/02/2024 12:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/02/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2024 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/02/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2024 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024
-
05/02/2024 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024
-
05/02/2024 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024
-
05/02/2024 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024
-
29/01/2024 02:58
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
09/01/2024 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2024 18:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/12/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 18:47
Recebidos os autos
-
08/12/2023 18:47
Juntada de CIÊNCIA
-
08/12/2023 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 18:24
Expedição de Mandado
-
07/12/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2023 17:19
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/10/2023 11:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/10/2023 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 08:35
Recebidos os autos
-
29/09/2023 08:35
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/09/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/09/2023 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2023 15:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/07/2023 18:37
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
28/07/2023 18:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/07/2023 18:25
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/07/2023 18:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
24/07/2023 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2023 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:23
Expedição de Mandado
-
17/07/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2023 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
11/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
02/07/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 16:21
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2023 15:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/06/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
21/06/2023 16:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/06/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
19/06/2023 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
19/06/2023 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2023 11:58
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2023 19:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2023 13:04
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2023 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2023 16:21
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2023 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 11:52
Juntada de COMPROVANTE
-
05/06/2023 20:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2023 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2023 17:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 21:02
Expedição de Mandado
-
22/05/2023 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
22/05/2023 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2023 11:52
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
18/05/2023 17:35
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2023 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2023 07:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 12:00
Juntada de COMPROVANTE
-
15/05/2023 11:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
06/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 19:20
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
25/04/2023 01:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 07:12
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2022 10:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2022 17:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/06/2022 17:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/06/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 16:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/06/2022 11:38
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2022 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2022 12:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2022 18:48
Juntada de COMPROVANTE
-
30/05/2022 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2022 11:47
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2022 20:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2022 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 21:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ELOIR BARAN
-
06/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 12:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/04/2022 18:43
Recebidos os autos
-
26/04/2022 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:52
Expedição de Mandado
-
26/04/2022 12:51
Expedição de Mandado
-
25/04/2022 19:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 19:22
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/04/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/01/2022 14:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/01/2022 18:39
Conclusos para decisão
-
17/01/2022 18:34
Recebidos os autos
-
17/01/2022 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2022 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 14:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/10/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:25
Expedição de Mandado
-
16/04/2021 10:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/04/2021 10:30
Recebidos os autos
-
16/04/2021 10:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001846-91.2021.8.16.0035 Processo: 0001846-91.2021.8.16.0035 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Receptação Data da Infração: 18/02/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): JOSE ELOIR BARAN O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de JOSÉ ELOIR BARAN pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal (mov. 26.1).
O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.
A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2), termo de depoimento (mov. 1.3/1.7), auto de exibição e apreensão (mov. 1.10) e auto de avaliação direta ou indireta (mov. 1.11), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.
Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor JOSÉ ELOIR BARAN nos termos do art. 396 do CPP.
Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, esclarecendo-o que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Público para que o faça.
Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado. Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 26.1).
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público. São José dos Pinhais, data constante do sistema. Carolina Maia Almeida Juíza de Direito -
15/04/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/04/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2021 15:03
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2021 15:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/04/2021 15:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
15/04/2021 14:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/04/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 10:20
Recebidos os autos
-
15/04/2021 10:20
Juntada de DENÚNCIA
-
02/03/2021 00:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 12:07
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
19/02/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 13:05
Alterado o assunto processual
-
19/02/2021 13:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
19/02/2021 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 19:37
Recebidos os autos
-
18/02/2021 19:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
18/02/2021 16:51
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
18/02/2021 16:46
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
18/02/2021 16:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2021 14:48
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 14:44
Recebidos os autos
-
18/02/2021 14:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2021 14:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
18/02/2021 14:29
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/02/2021 14:29
Recebidos os autos
-
18/02/2021 14:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/02/2021 14:29
Distribuído por sorteio
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18/02/2021 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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