TJPR - 0002050-92.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

CNPJ: 85.491.074/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 19:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 21/08/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2024 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 16/02/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 08/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 14:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/02/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 18/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/12/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 14/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/09/2023 15:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/08/2023 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/06/2023 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 16/06/2023 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 12:30

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 01/03/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2023 17:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 27/10/2022 15:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2021 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2021 10:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2021 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002050-92.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$17.373,64 Autor(s):   Petroalcool Distribuidora de Petróleo Ltda.

    Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.010, § 1.º, do CPC. 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária a contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2.º, do CPC. 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1.º, do NCPC, intime-se o recorrente a se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2.º, do NCPC. 4.

    Após as formalidades acima, encaminhem-se os autos ao E.

    TJPR (art. 1.009, § 3.º, do NCPC), com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 30/07/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2021 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 13/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 19/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/11/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 10:28

    Juntada de CUSTAS

  • 13/11/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 07:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2020 19:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

  • 08/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2020 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 09:22

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/03/2020 16:04

    Processo Reativado

  • 11/03/2020 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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