TJPR - 0009187-19.2007.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINEI CUNHA

CPF *21.***.*53-65

G.M.S DO BRASIL - COM DE PROD SERIGRAFICOS LTDA

CNPJ: 06.105.511/0002-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:54

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/05/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 29/08/2023 12:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDINEI CUNHA

  • 29/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE G.M.S DO BRASIL - COM DE PROD SERIGRAFICOS LTDA

  • 28/08/2023 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 05/05/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2023 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009187-19.2007.8.16.0017 Processo:   0009187-19.2007.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$30.646,28 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   G.M.S DO BRASIL - COM DE PROD SERIGRAFICOS LTDA valdinei cunha   SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de ação de Execução Fiscal na qual a exequente noticiou a desistência do feito (mov. 68.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso VI da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC.

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:30

    Extinto o processo por desistência

  • 15/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2021 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/02/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/04/2019 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/03/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/01/2019 15:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2018 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2018 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2018 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2018 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2018 14:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 01/12/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2016 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2016 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2016 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2016 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 18:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 09:16

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2016 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 17:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2007

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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