TJPR - 0000509-39.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIL ? COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ: 03.470.864/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 20:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/12/2022 20:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2021 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000509-39.2012.8.16.0017 Processo:   0000509-39.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.613,47 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de ação de Execução Fiscal na qual a exequente noticiou a desistência do feito (mov. 95.1). É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso IX da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC.

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 15/04/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 20:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:30

    Extinto o processo por desistência

  • 15/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/03/2020 12:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2020 15:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/08/2019 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/04/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 10:27

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2018 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2018 17:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/08/2018 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2018 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2018 14:58

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 18:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/07/2018 17:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/06/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2016 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/06/2016 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2016 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 18:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2014 17:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2013 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2013 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/11/2013 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2013 13:17

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2013 21:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2013 19:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2013 17:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 13/06/2013 15:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/04/2013 12:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2013 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2013 13:21

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 06/02/2013 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2013 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2013 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2012 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2012 17:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MIL ? COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA

  • 13/06/2012 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2012 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2012 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2012 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2012 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2012 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2012 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2012 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2012 16:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2012 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2012 09:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2012 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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