09/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 19:35

Recebidos os autos
18/05/2023 19:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2023 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2023 15:41

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2022 14:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
17/05/2022 12:57

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
06/04/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
19/02/2022 00:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/10/2021 17:13

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
30/08/2021 16:37

Recebidos os autos
30/08/2021 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/08/2021 13:57

Recebidos os autos
27/08/2021 13:57

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2021 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2021 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2021 16:06

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/08/2021 14:07

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:29

Recebidos os autos
20/08/2021 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2021 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2021 14:53

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
09/07/2021 15:21

Juntada de INFORMAÇÃO
05/07/2021 10:29

Recebidos os autos
05/07/2021 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/07/2021 01:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 13:57

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
23/06/2021 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/06/2021 16:29

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2021 15:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2021 17:27

Expedição de Carta precatória
14/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOSE EDUARDO MARTINS
04/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 18:03

Recebidos os autos
24/03/2021 18:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:47

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
24/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017306-64.2020.8.16.0129 Processo: 0017306-64.2020.8.16.0129 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 04/10/2020 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): JOSE EDUARDO MARTINS DESPACHO 1.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 34 e 306 do CTB, pelo indiciado JOSÉ EDUARDO MARTINS.

Na seq. 35, o Ministério Público apresentou proposta de acordo de não persecução penal (ANPP).

Deferida suspensão dos autos para o oferecimento da proposta ao indiciado (seq. 48.1).

Informada mudança de endereço do acusado na seq. 51.1, a qual foi deferida (seq. 59.1).

Na sequência, o Ministério Público encartou termo de acordo de não persecução penal sem assinatura pelo investigado e pelo advogado (60.3).

Aportou mídia de reunião para oferecimento do acordo, em que o indiciado e seu defensor demonstram expressamente sua concordância com os termos da proposta (seq. 60.4).

Com isso, o Ministério Público pleiteou pela designação de audiência de homologação (seq. 60.1). É o relatório.

Decido. 2.

Considerando que não constam a assinatura do investigado e do seu pelo seu defensor constituído (seq. 43.1) na proposta de acordo juntada na seq. 60.3, intime-se o defensor para juntar o documento devidamente assinado nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Depois do encarte do acordo a estes autos, à Secretaria para que agende a audiência prevista no art. 28-A, § 4.º, CPP, de acordo com a pauta do juízo. 3.1.

A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Paute-se a reunião na referida plataforma e encaminhe-se o link aos interessados, no mesmo mandado/ofício/mensagem/edital de intimação contendo as datas acima.

Facultado à defesa informar o número do telefone do investigado para intimação por meios eletrônicos.

Recomenda-se o acesso prévio à plataforma para se familiarizar com seu funcionamento, bem como que as partes, testemunhas, advogados e promotores informem número de contato de WhatsApp para eventuais ajustes e orientações que se façam necessárias.

Ainda, eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 2ª Vara Criminal, pelo número (41) 3420-5024.

Registre-se que o sítio do TJPR dispõe de todas as informações necessárias sobre a plataforma e realização das audiências por videoconferência pelo endereço https://dtic.tjpr.jus.br/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868.

As informações do agendamento da audiência deverão ser certificadas pela Secretaria. 3.2.

Intime-se o investigado e seu respectivo advogado e cientifique-se o Ministério Público. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema. BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto
15/03/2021 16:00

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
05/03/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
22/12/2020 13:33

DEFERIDO O PEDIDO
03/12/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 01:03

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:08

Recebidos os autos
18/11/2020 10:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2020 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 10:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/11/2020 10:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2020 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2020 09:09

PROCESSO SUSPENSO
27/10/2020 18:17

CONCEDIDO O PEDIDO
27/10/2020 12:11

Conclusos para decisão
27/10/2020 12:08

Recebidos os autos
27/10/2020 12:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 21:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/10/2020 19:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:55

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2020 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2020 01:02

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:32

Recebidos os autos
08/10/2020 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/10/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
06/10/2020 09:20

Recebidos os autos
06/10/2020 09:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/10/2020 08:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2020 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 08:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
05/10/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:34

Recebidos os autos
05/10/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 17:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
05/10/2020 17:20

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
05/10/2020 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 15:46

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/10/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2020 13:40

Conclusos para decisão
05/10/2020 13:27

Recebidos os autos
05/10/2020 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2020 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2020 21:23

Recebidos os autos
04/10/2020 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 18:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/10/2020 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2020 17:47

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2020 11:55

Conclusos para decisão
04/10/2020 11:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/10/2020 11:18

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
04/10/2020 11:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
04/10/2020 11:05

Recebidos os autos
04/10/2020 11:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/10/2020 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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