TJPR - 0012190-89.2018.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CECILIO DA ROSA ARABALES

CPF *15.***.*50-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2022 09:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:10

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012190-89.2018.8.16.0083 Processo:   0012190-89.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DOUGLAS CECILIO DA ROSA ARABALES  SENTENÇA 1.

    Trata-se de Ação Penal, figurando como denunciado DOUGLAS CECILIO DA ROSA ARABALE.

    Ao evento 223 foi juntada a certidão de óbito do réu.

    O Ministério Público, então, requereu a declaração da extinção da punibilidade, com o consequente arquivamento e baixa dos presentes autos (evento 231.1). 2.

    Nestes termos, declaro extinta a punibilidade de DOUGLAS CECILIO DA ROSA ARABALE, ante o seu falecimento, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Decreto a perda das armas e munições descritas no auto de exibição e apreensão, em favor da União e, por conseguinte, a remessa à unidade do Comando do Exército desta jurisdição para destruição, com fulcro no art. 25 da Lei n. 10.826/2003 e nos dispositivos do Código de Normas.

    Concluído o procedimento, efetuem-se as baixas no Sistema e junte-se comprovante nos autos. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.

    Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2021 12:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 19/04/2021 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012190-89.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   DOUGLAS CECILIO DA ROSA ARABALES   DECISÃO 1.

    Nos termos do artigo 62 do CPP[1], dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste. 2.

    Após, autos conclusos. 3.

    Diligências necessárias.   Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente.   Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito             1   [1] Art. 62.

    No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade. (Grifei)

  • 15/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/12/2020 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2020 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/11/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/11/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 14/10/2020 20:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/10/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 14/10/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 14/10/2020 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2020

  • 14/10/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 11:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 11:22

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 14:05

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/09/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/08/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/08/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2020 15:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 15:00

  • 30/06/2020 16:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:56

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/06/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 23:16

    Juntada de PARECER

  • 31/05/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2020 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2020 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2020 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2020

  • 07/05/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 11:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/05/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 17:28

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 27/02/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 12:45

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:30

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/02/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2020 17:28

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/02/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:50

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 17/01/2020 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2020 17:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 13:30

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2019 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2019 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2019 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/08/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2019 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:31

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 19:00

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2019 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2019 01:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2019 01:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2019 15:03

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2019 09:50

    APENSADO AO PROCESSO 0008486-34.2019.8.16.0083

  • 27/06/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/06/2019 01:36

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2019 14:15

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2019 14:12

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2019 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/06/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2019 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2019 15:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/05/2019 15:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/05/2019 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:09

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 02:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 02:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 12:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/03/2019 13:08

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 28/01/2019 16:17

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 21/01/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:07

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/12/2018 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2018 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2018 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2018 16:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2018 16:01

    Juntada de LAUDO

  • 28/11/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 14:22

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2018 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/11/2018 03:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 03:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 17:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2018 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 15:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/10/2018 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/10/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/10/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2018 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 16:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/09/2018 19:16

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/09/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2018 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/09/2018 09:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2018 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/09/2018 17:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/09/2018 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 14:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/09/2018 13:00

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/09/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/09/2018 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/09/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2018 15:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2018 15:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2018 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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