TJPR - 0005943-57.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH ALVES GOMES

CPF *40.***.*50-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 14:08

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2025 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2025 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2025 12:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/12/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2024 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 15:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/05/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/04/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/10/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2022 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/06/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH ALVES GOMES

  • 28/06/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005943-57.2021.8.16.0190 Processo:   0005943-57.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.749,14 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ELIZABETH ALVES GOMES     Vistos, etc. 1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4.

    Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6.

    Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 09/08/2021 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/08/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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