TJPR - 0030952-21.2008.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 11:20
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2022 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 10:42
Recebidos os autos
-
24/05/2022 10:42
Juntada de CUSTAS
-
24/05/2022 10:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 14:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/05/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 11:46
Recebidos os autos
-
09/03/2022 11:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/03/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
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11/02/2022 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021
-
24/09/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0030952-21.2008.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$349,33 Exequente(s): Município de Londrina/PR Executado(s): CLAUDIA APARECIDA GALINDO S E N T E N Ç A
Vistos. 1.
Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.
Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.
Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.
Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.
Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.
Custas na forma da lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.
BT -
02/08/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2021 12:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/06/2021 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
09/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 01:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/09/2020 16:22
PROCESSO SUSPENSO
-
08/09/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2020 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/01/2020 14:45
PROCESSO SUSPENSO
-
10/12/2019 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
10/11/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/05/2019 12:37
PROCESSO SUSPENSO
-
02/05/2019 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
31/03/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2019 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/09/2018 12:47
PROCESSO SUSPENSO
-
31/08/2018 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2018 00:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 14:34
Conclusos para decisão
-
17/08/2018 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 18:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/07/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 12:37
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/07/2018 12:36
Juntada de Certidão
-
13/07/2018 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2018 16:19
Expedição de Mandado
-
03/07/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
-
21/06/2018 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2018 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
09/05/2018 12:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2018 16:07
Expedição de Mandado
-
07/05/2018 15:47
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
24/04/2018 15:04
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
21/03/2018 18:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/03/2018 12:33
Conclusos para decisão
-
20/03/2018 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/01/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA APARECIDA GALINDO
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25/01/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 18:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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03/02/2016 19:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2016 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2016 15:16
Juntada de Certidão
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14/01/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2008
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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