TJPR - 0033620-18.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 76.882.612/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JMK SERVICOS S.A.

CNPJ: 79.587.119/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 21/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/07/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/01/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/01/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 21/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/12/2024 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2024 21:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 29/07/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/07/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 22:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2024 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 21:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 09:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/01/2024 09:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/01/2024 08:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/01/2024 07:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 19:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/12/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 15:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/07/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 14:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/04/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2023 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 01:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 20:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 20:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/05/2022 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 08:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 04:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 04:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 04:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 04:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/12/2021 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2021 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033620-18.2019.8.16.0001 Processo:   0033620-18.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$7.663,96 Exequente(s):   CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-17) Rua XV de Novembro, 575 4° e 5º andares - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-310 Executado(s):   JMK SERVICOS S.A. (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-62) Avenida Anita Garibaldi, 850 Torre 3 - 6º andar - salas 705 e 706 - CURITIBA/PR       1.

    Intime-se a (s) parte (s) devedora (s), por seu advogado, ou pessoalmente, acaso desassistida (s) de procurador judicial (art. 513, §2º, II, CPC), para que pague (m) voluntariamente o débito reclamado no mov. 104.1, no prazo do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência cumulada de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se as regras contidas no art. 513 do CPC. 1.1.

    A intimação a que alude o item anterior deverá ser pessoal, por carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço constante dos autos se, a contar do presente pedido, o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de 01 ano (art. 513, §4º, CPC).  2.

    Não havendo pagamento, nem depósito da dívida, defiro a penhora, via SISBAJUD, do valor montante apontado pela parte credora, acrescido da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o valor da dívida originária (art. 523, §1º, CPC), cuja minuta deverá ser elaborada pelo cartório.  2.1.

    Caso obtida resposta positiva em torno dessa constrição, junte-se o respectivo resultado e, em seguida, na forma do art. 854, §2º, CPC, INTIME (M)-SE o (s) devedor (es), por seu procurador judicial ou, não o tendo, pessoalmente, para que, querendo, comprove (m), no prazo de 05 dias, algumas das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC. 2.2.

    Não havendo manifestação da (s) parte (s) devedora (s) acerca do bloqueio promovido via Sisbajud, a indisponibilidade decretada pelo bloqueio Sisbajud se converterá em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º.

    CPC). 2.3.

    Se os valores bloqueados foram ínfimos, assim entendida a quantia inferior às custas processuais necessárias para o seu levantamento, a serventia deverá promover o seu imediato desbloqueio via Sisbajud. 3.

    Consigno que o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação inicia-se após transcorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida (art. 525, “caput”, CPC).  4.

    Não sendo apresentada impugnação, a serventia deverá solicitar a transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial vinculada a este juízo e, tão logo disponibilizada, deverá ser levantada pela parte credora mediante a expedição de alvará, na forma que for solicitada, conferindo-se, antes, se aquele que levantará os valores dispõe de poderes para tal finalidade. 5.

    Não se logrando êxito na medida contida no item 2, dê a parte Exequente andamento ao processo no prazo de 10 dias.

    Nada sendo requerido dentro desse prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (art. 921, §1º, CPC). 5.1.

    Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da credora, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC).

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (RM)   Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 14:57

    Alterado o assunto processual

  • 29/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/07/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 09:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 24/06/2021 10:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/06/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 09/06/2021 15:01

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:18

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/05/2021 12:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2021 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 – (acr) Fl. 1 APELAÇÃO CÍVEL N. 0033620-18.2019.8.16.0001 DA 6ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: JMK SERVICOS S.A.

    APELADA: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES.

    MARCO ANTONIO ANTONIASSI VISTOS e relatados estes autos de Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 da 6ª Vara Cível de Curitiba, em que é apelante JMK SERVICOS S.A. e apelada CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

    I – CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ajuizou ação monitória contra JMK SERVICOS S.A., postulando a cobrança pelos serviços prestados ao réu.

    Citado, o réu opôs embargos à monitória (mov. 41.1), oportunidade em que alegou, em suma, a ausência de notificação extrajudicial e relatou que não realizou o pagamento para a Autora porque não recebeu o montante devido do Estado do Paraná, que era o responsável pelo pagamento.

    Após a regular tramitação do feito, sobreveio sentença que rejeitou os embargos monitórios, constituindo o título executivo judicial no importe de R$ 7.663,96, cujo montante deverá ser Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 – (acr) Fl. 2 corrigido monetariamente pela média do INPC e IGP-DI desde a data do vencimento das faturas em atraso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Por força da sucumbência, a embargante foi condenada ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita (mov. 79.1).

    Inconformada, JMK SERVICOS S.A. interpôs recurso de apelação (mov. 85.1) pleiteando, preliminarmente, a concessão da gratuidade de justiça.

    No mérito, alega, em suma, que não firmou negócio jurídico com a Clinipam, conforme documentos apresentados.

    Ressalta que não há aceite nas notas fiscais trazidas aos autos, nem qualquer comprovação da efetiva prestação de serviços, de modo que não há prova do negócio jurídico, tampouco da exigibilidade do montante pretendido.

    Pondera que todos os documentos trazidos aos autos foram realizados unilateralmente pela apelada.

    Requer, pois, o reconhecimento da inexistência da relação jurídica e, subsidiariamente, seja declarado o excesso da condenação, tendo em vista a irregularidade da aplicação dos juros de mora.

    CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA apresentou contrarrazões pelo desprovimento do recurso, destacando a necessidade de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (mov. 89.1). É a breve exposição.

    II – Inicialmente, não há qualquer necessidade de Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 – (acr) Fl. 3 análise do pleito de concessão da gratuidade de justiça da apelante, já que a benesse já foi concedida na sentença.

    De igual modo, neste particular, é totalmente descabido o pedido da apelada de condenação da recorrente ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, já que não incorreu em qualquer conduta que possa ensejar tal sanção.

    Superado isso, no mérito o recurso não comporta conhecimento, vez que é flagrante a inovação recursal.

    Como visto, em embargos monitórios, a ora embargante se limitou a alegar (mov. 41.1): ausência de notificação extrajudicial; prejudicialidade externa; ausência de mora; e, correta aplicação dos juros de mora.

    Ou seja, nada tratou acerca da inexistência do débito.

    Nos termos do artigo 1.014 do CPC, as questões não deduzidas no Juízo de origem só poderão ser suscitadas diretamente perante o segundo grau de jurisdição quando restar demonstrado que a parte deixou de fazê-lo anteriormente por motivo de força maior ou quando se tratar de matéria de ordem pública, o que claramente não é o caso dos autos.

    A propósito: “AGRAVO INTERNO.

    ARTIGOS 332, §1º DO REGIMENTO INTERNO E 1.021 DO NOVO CPC.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECE DO RECURSO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.

    PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL NÃO AFASTADAS.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO RELATOR.

    Impõe-se a manutenção do não conhecimento do agravo de instrumento porque o argumento utilizado na decisão monocrática do Relator não foi infirmado no presente recurso.

    RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 – (acr) Fl. 4 C.Cível - 0013364-23.2020.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 06.07.2020) Dessa forma, considerando que a fundamentação apresentada não foi submetida à apreciação do Juízo singular, a sua apreciação configuraria evidente supressão de instância, não merecendo, portanto, conhecimento o recurso.

    De mais a mais, o pedido subsidiário para que “seja declarado o excesso da condenação, tendo em vista a irregulidade da aplicação dos juros de mora” afronta ao princípio da dialeticidade, na medida em que a parte apelante sequer justifica em que medida haveria o suposto “excesso da condenação”.

    A bem da verdade é que, por se tratar de relação contratual, o Juízo a quo definiu que incide juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, o que está correto, conforme art. 405 do Código Civil.

    Sobre o tema: “RESPONSABILIDADE CIVIL.

    INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA.

    DÉBITO RECONHECIDAMENTE PAGO.

    PRESCRIÇÃO.

    AFASTADA.

    TERMO INICIAL.

    CONHECIMENTO DO FATO.

    DANO MORAL “IN RE IPSA”.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

    INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.

    ART. 405, DO CC.

    RELAÇÃO CONTRATUAL.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 10ª C.Cível - 0005629- 89.2019.8.16.0123 - Palmas - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 29.03.2021) Destarte, ante a ausência de interesse recursal quanto à gratuidade de justiça; inovação recursal no tocante à Apelação Cível n. 0033620-18.2019.8.16.0001 – (acr) Fl. 5 inexistência do débito; e, violação ao princípio da dialeticidade quanto aos juros de mora, o presente recurso não deve ser conhecido, nos termos do art. 932, inc.

    III, do CPC.

    Por fim, tendo em vista o não conhecimento do recurso, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) do valor da condenação, destacando-se a simplicidade da demanda, observada a gratuidade de justiça concedida na origem.

    III - Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do CPC, não conheço do presente recurso, majorando-se os honorários do advogado da apelada, nos termos da fundamentação.

    Intimem-se.

    Oportunamente, promovam-se as baixas necessárias.

    Curitiba-PR, 05 de abril de 2021.

    MARCO ANTONIO ANTONIASSI Desembargador

  • 06/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 10:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/03/2021 00:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 06:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 06:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/09/2020 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/08/2020 07:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 07:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 21:37

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

  • 19/08/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 08:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2020 01:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 01:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 01:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 01:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 13:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2020 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JMK SERVICOS S.A.

  • 22/05/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 29/04/2020 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 21:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:32

    Despacho

  • 08/01/2020 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/12/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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