TJPR - 0003347-15.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDICLEIA INACIO DA SILVA FERREIRA

CPF *00.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 16:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/11/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 20:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2022 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2022 14:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2022 14:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2022 14:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 18:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 12:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/08/2022 20:54

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 24/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 20:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 12/08/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/08/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 01/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 01/08/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 01/08/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 01/08/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 16:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2021 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDICLEIA INACIO DA SILVA FERREIRA

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 11:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 09:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 20:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 20:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 18:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/06/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2021 10:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 20:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CRIMINAL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Centro - **WHATSAPP**: 43-3262-8704 e 43-3262-8715 - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43)3262-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003347-15.2019.8.16.0047 Processo:   0003347-15.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   30/08/2019 Vítima(s):   BANCO DO BRASIL S/A Réu(s):   EDICLEIA INACIO DA SILVA FERREIRA I- Não sendo caso de rejeição liminar (CPP, art. 395), e estando presentes elementos aptos a demonstrar indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme Auto de Prisão em Flagrante (item 1.1), Boletim de Ocorrência (item 1.14), Termos de Declaração/Depoimentos (itens 1.2/1.4), Auto de Exibição e Apreensão (item 1.8), Documentos (itens 1.9/1.12), recebo a denúncia oferecida contra Edicléia Inácio da Silva Ferreira.

    II- Cite-se a acusada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    III- Consignar no mandado os termos do artigo 367, do Código de Processo Penal, e a observação de que, em não havendo condição de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, deverá informar o fato diretamente ao Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado ou em Cartório, sob pena de nomeação por este Juízo.

    IV- Caso a denunciada não constitua advogado para sua defesa, voltem conclusos para nomeação de defensor dativo (art. 396-A, § 2º, CPP).

    V- Procedam-se às comunicações e anotações necessárias quanto ao recebimento da denúncia.

    VI- Como o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo (item 68.1), designo audiência para a sua proposta para o dia 18 de maio de 2021, às 12:50 horas.

    A audiência será realizada por videoconferência. À Secretaria para realizar as providencias necessárias para a realização da audiência.

    VII - Quanto ao crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), verifica-se que foi absorvido pelo crime de estelionato, eis que o falso se exauriu no crime do art. 171 do Código Penal sem mais potencialidade lesiva.

    Assim, acolho o pedido feito pelo douto representante do Ministério Público e determino o arquivamento do feito quanto a esse crime.

    VIII - Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Assaí, 08 de abril de 2021.   Ângela Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 16/04/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 14:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 14:41

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 15:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/04/2021 15:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/04/2021 15:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2020 15:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2020 16:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2020 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2020 13:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/09/2020 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 11:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2020 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 15:25

    BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2020 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2020 14:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/06/2020 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2020 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 18:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2020 13:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2020 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2020 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2020 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2019 19:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2019 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2019 14:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2019 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2019 12:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/11/2019 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 16:23

    BENS APREENDIDOS

  • 30/10/2019 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 11/10/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 15:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/10/2019 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2019 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/09/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/09/2019 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/08/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2019 18:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/08/2019 18:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/08/2019 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/08/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/08/2019 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2019 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2019 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/08/2019 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/08/2019 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 17:16

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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