TJPR - 0006645-17.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MICHAEL RAFAEL TORMES

CPF *96.***.*95-20

EVANDRO FELIPE ROCHA

CPF *10.***.*28-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

CNPJ: 82.022.013/0001-26

FRIIULI COMERCIO DE REFEICOES LTDA

CNPJ: 07.645.106/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 01/09/2025 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 15:11

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/08/2025 15:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2025 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 18:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/03/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/12/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 20/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 11/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/10/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/07/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/05/2024 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 22/01/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/11/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 11:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/11/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 09/11/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 31/10/2023 18:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 09/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:50

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 25/09/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 11/09/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 12:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2023 13:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/07/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 29/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 26/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO FELIPE ROCHA

  • 21/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/03/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 16:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 31/01/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2022 15:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 19:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2022 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2022 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 17:59

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 21/06/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 14/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 09:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 08:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2022 08:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/05/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 05/04/2022 11:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 14/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2022 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/11/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Processo:   0006645-17.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$28.707,46 Exequente(s):   EVANDRO FELIPE ROCHA MICHAEL RAFAEL TORMES Executado(s):   FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA. 1.

    Cumpra-se o já determinado ao evento 145.1. 2.

    Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 3.

    Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 4.

    Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 5.

    Existindo manifestação, voltem para decisão. 6.

    Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC 7.

    Consulte-se, ainda, o Sistema Renajud. 8.

    Defiro, o pedido da parte exequente, no sentido de que se proceda à consulta através do Sistema Infojud (inclusa a DOI, DTIR e DECRED), para o fim de informar bens de propriedade do executado.

    Quanto ao sigilo, destaca-se que os documentos deverão ser visíveis apenas para o Juízo, assessores, Secretaria e as partes, sigilo considerado necessário para proteção dos dados fiscais (art. 385 do CN/CGJ/2018).

    Isso para que a consulta seja possa ser feita mediante consulta aos autos, sem necessidade de consulta física no balcão da Secretaria. 9.

    Consulte-se a CNIB. 10.

    Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 11.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 27/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 08:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 18:55

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 18:55

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 18:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2021 18:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 24/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 16/07/2021 12:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/07/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2021 11:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2021 11:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2021 11:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/06/2021 11:51

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 22:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 12:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 19/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2021 00:00 ATÉ 25/06/2021 23:59

  • 19/05/2021 12:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/05/2021 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2021 13:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2021 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/05/2021 15:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006645-17.2020.8.16.0035 Processo:   0006645-17.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Expropriação de Bens Valor da Causa:   R$28.707,46 Exequente(s):   EVANDRO FELIPE ROCHA MICHAEL RAFAEL TORMES Executado(s):   FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA. 1.

    Promovida nova diligência via SISBAJUD, logrou-se êxito em indisponibilizar R$ 7.677,30 contas bancárias de titularidade de FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA-ME (evento 111.2).

    Regularmente intimada, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (eventos 113, 117), a executada se pronunciou pela liberação dos valores (evento 122) ao afirmar que: a) a pessoa jurídica possui obrigações a serem adimplidas, inclusive salários, pugnando pela aplicação analógica do art. 833, IV e V do CPC; b) os valores são essenciais à manutenção regular das atividades, diante das consequência do lockdown e da pandemia do COVID-19; c) o bloqueio de ativos financeiros é excessivamente onerosa à executada. 2.

    Com efeito, o art. 805 do Código de Processo Civil dispõe que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

    Nada obstante, impõe-se observar que a execução deve, igualmente, tramitar em atenção aos interesses do exequente (CPC, art. 797), a qual visa a satisfação do débito existente, atendidos os pressupostos do devido processo legal e excluídas as constrições que recaia sobre bens impenhoráveis (CPC, art. 833).

    A propósito: “Este Superior Tribunal de Justiça realizando interpretação sistemática dos arts. 620 e 655 da Lei Processual Civil, já se manifestou pela possibilidade do ato constritivo incidir sobre dinheiro depositado em conta bancária de titularidade de pessoa jurídica, sem que haja afronta ao princípio da menor onerosidade da execução disposto no art. 620 do Código Processual Civil (...).” (REsp 916.832/SP, Rel.

    Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/08/2007, DJ 03/09/2007, p. 139). 3.

    Destaca-se, o art. 805, parágrafo único, do Código de Processo Civil é expresso ao prever que “ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados”.

    Não se nega o perigo do bloqueio de valores que servem de fluxo de caixa.

    Todavia, não se pode negar, igualmente, o perigo existente quanto à liberação dos valores bloqueados, sem contrapartida, quanto mais porque ciente de que o montante será utilizado pela empresa, tão logo disponibilizados.

    No caso, apesar de aduzida a onerosidade excessiva, a executada se queda inerte em indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para satisfação do débito, pelo que não há que se aduzir, de forma genérica, a onerosidade decorrente dos efeitos da COVID-19, que a todos atingiu, devendo ser observado, na execução, o interesse do exequente que possui título executivo judicial e direito à sua satisfação. 4.

    Por sua vez, cumpre mencionar, são impenhoráveis os vencimentos e salários, segundo o art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

    Entretanto, a alegação de impenhorabilidade merece análise aprofundada, pois o bloqueio recaiu na conta bancária de titularidade de pessoa jurídica e não sobre o pagamento dos salários dos empregados.

    Quanto ao tema, o e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná se manifestou: “Embora, via de regra, as verbas referente a salários não podem ser objeto de penhora, por força da impenhorabilidade absoluta prevista no art. 649, inc.

    IV, do CPC, a penhora de valores depositados em conta bancária de pessoa física ou jurídica, inclusive destinados à folha de pagamento de salários de funcionários da empresa, por si só não viola o disposto no art. 620 do CPC e obedece a ordem legal prevista no art. 655 daquele Diploma legal.

    Agravo de Instrumento desprovido” (TJPR - 15ª C.Cível - AI 554925-3 - Cornélio Procópio - Rel.: Jucimar Novochadlo - Unânime - J. 11.03.2009).

    Isto porque, o fato de a pessoa jurídica possuir funcionários, o que é inerente ao comércio e estabelecimento, isto é, à própria atividade privada, por si só, não deve ser impeditivo do exequente em promover a satisfação de seus créditos pelos meios legais admitidos, em especial quanto à ordem de preferência estipulada (CPC, art. 835).

    Diga-se, é certo que sociedades empresárias são geradoras e mantenedoras de empregos, não sendo crível, assim, que a impenhorabilidade recaia sobre as contas bancárias de sua titularidade, sob pena de inviabilizar a satisfação do débito.

    Assim, não há que se falar em reconhecimento de impenhorabilidade de valores da conta da pessoa jurídica que poderiam ser destinados ao pagamento de salários, vez que, “não é admissível a caracterização por vencimentos os valores supostamente destinados ao pagamento da folha de salários da Empresa Executada, em especial quando estes valores ainda estão na conta da empresa executada” (TJPR - 7ª CC - AI nº 1254103-2 - Rel.

    Des.

    Luiz Antônio Barry - J. 25.11.2014).

    Ainda neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE.

    ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, POR SE DESTINAR A QUANTIA CONSTRITADA AO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL.ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 649, IV, DO CPC QUE EM REGRA COMPETE AO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO, NÃO À PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE.DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1360652-9 - São Miguel do Iguaçu -  Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime -  - J. 05.08.2015) Portanto, indefiro o pedido de desbloqueio. 5.

    Por consequência, determino a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos e converto a indisponibilidade em penhora, por força do art. 854, §5º, do CPC. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 09/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 18:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 26/03/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 13:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALE QUANTO PESA RESTAURANTE LTDA.

  • 23/03/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 19/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 19/03/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2021 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/02/2021 18:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2021 09:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/10/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/10/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/10/2020 20:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 07:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2020 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 15:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/09/2020 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/08/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/08/2020 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 15/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/06/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRIIULI COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA

  • 22/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 12:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 13:24

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 09:06

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/04/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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