TJPR - 0008572-18.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS EHALT

CPF *86.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 22/08/2022 10:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 21/08/2022 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022

  • 18/08/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2022 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2022 17:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/04/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 21/03/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 19:00

  • 22/11/2021 18:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 16:39

    Distribuído por dependência

  • 26/10/2021 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 13:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 21:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 11/06/2021 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:43

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 14/05/2021 13:29

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS     Recurso:   0008572-18.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   DIREITO DO CONSUMIDOR Recorrente(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    MARCOS EHALT Recorrido(s):   MARCOS EHALT AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

    Homologo o pedido de desistência do Recurso Inominado formulado no mov. 17, e, em consequência, retifique-se a autuação excluindo-se o Recurso Inominado interposto pelo reclamante.

    Considerando que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis há previsão legal expressa contida no art. 55, Lei nº 9.099/95, quanto a condenação no pagamento de honorários advocatícios somente na hipótese de sucumbência recursal em relação ao recorrente vencido, deixo de condenar o desistente em relação à referida verba.

    Custas na forma da Lei nº 18.413/2014.

    Oportunamente, voltem conclusos para “despacho inicial” para análise do Recurso Inominado interposto no mov. 35 dos autos da origem pela reclamada.

    Diligências necessárias.   Adriana de Lourdes Simette Juíza Relatora

  • 09/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 15:31

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 07/04/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/04/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/03/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2020 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 18:43

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2020 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:26

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/10/2020 14:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 19:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2020 19:57

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 23/09/2020 08:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2020 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2020 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/08/2020 12:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

  • 16/07/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/06/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/06/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/06/2020 20:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 09:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 08:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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