TJPR - 0003670-15.2016.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELIO RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *26.***.*54-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES TEIXEIRA

  • 30/08/2025 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2022 14:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES TEIXEIRA

  • 09/11/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES TEIXEIRA

  • 03/11/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003670-15.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$35.200,00 Exequente(s):   HELIO RODRIGUES TEIXEIRA Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Por ocasião da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.675.775-6 restou firmada a seguinte tese: “Suspensão de todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Maringá e Turma Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Paraná, bem como no primeiro (Varas Cíveis da Comarca de Maringá) e segundo graus vinculados a este Tribunal de Justiça do Paraná, inclusive as Reclamações em trâmite perante a Seção Cível, que versem sobre a controvérsia em questão – responsabilidade da SANEPAR pela interrupção do abastecimento de água no Município de Maringá em janeiro de 2016 e prejuízos decorrentes –, com exceção da Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190, até julgamento desta.” Desta forma, e considerando que a Ação Civil Pública nº 0003981-72.2016.8.16.0190, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, ainda não foi julgada, determino o sobrestamento do presente feito com o desiderato de aguardar o deslinde da sobredita ação coletiva.

    Dê-se ciência aos litigantes.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 19/10/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/10/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003670-15.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$35.200,00 Exequente(s):   HELIO RODRIGUES TEIXEIRA Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Manifeste-se a parte Exequente a respeito da petição e documentos de evento 62, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 13/10/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003670-15.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$35.200,00 Polo Ativo(s):   HELIO RODRIGUES TEIXEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos. 1.

    Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição. 2.

    Intime-se a parte Reclamada para que realize o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º do CPC. 3.

    Não ocorrendo o pagamento no prazo descrito no item 2, determino: intime-se a parte credora para que apresente planilha atualizada do débito,  acrescida da multa do art. 523, §1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias; com a juntada da planilha, proceda-se requisição de valores através do sistema SISBAJUD. 4.

    Ressalta-se que, nos termos do art. 525 do CPC e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei nº 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inciso IX do art. 52 da Lei nº 9.099/95.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá a parte devedora desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 525 do CPC. 5.

    Procedam-se as diligências necessárias.

    Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.

    HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 01/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/09/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003670-15.2016.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$35.200,00 Polo Ativo(s):   HELIO RODRIGUES TEIXEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Considerando o acórdão proferido pela Turma Recursal e o retorno dos autos, intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação da parte interessada, com as comunicações de praxe.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 10/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003670-15.2016.8.16.0018/3   Recurso:   0003670-15.2016.8.16.0018 AgR 3 Classe Processual:   Agravo Regimental Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Agravado(s):   HELIO RODRIGUES TEIXEIRA

    Vistos. 1.

    Verifica-se que o ofício jurisdicional desta Turma Recursal está cumprido e acabado. 2.

    Intimem-se e, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.   3.

    Após, remetam-se os autos à origem para ulteriores deliberações.       Curitiba, data da assinatura digital.   Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná    

  • 09/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 09/08/2021 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021

  • 09/08/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/09/2016 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2016 17:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2016 16:37

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/08/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 11:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/07/2016 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/06/2016 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 14:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/06/2016 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 08:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 13:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2016 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/04/2016 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2016 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2016 13:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2016 11:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2016 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2016 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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