20/02/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/02/2024 01:40

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/01/2024 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 17:41

Recebidos os autos
24/01/2024 17:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/01/2024 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2024 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 16:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
24/01/2024 16:49

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
29/11/2023 12:07

Recebidos os autos
29/11/2023 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023
29/11/2023 12:07

Baixa Definitiva
29/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA POGGIAN
21/11/2023 15:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/11/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
30/10/2023 10:19

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
27/10/2023 15:46

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/10/2023 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 19:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/10/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 15:57

Juntada de ACÓRDÃO
22/10/2023 23:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/09/2023 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2023 14:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59
30/08/2023 10:58

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 12:11

Conclusos para despacho INICIAL
14/04/2023 12:11

Recebidos os autos
14/04/2023 12:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/04/2023 12:11

Distribuído por sorteio
13/04/2023 18:38

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
10/03/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 22:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 22:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/01/2023 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/12/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/11/2022 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 21:04

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
24/08/2022 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/07/2022 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/07/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2022 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 15:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 14:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA POGGIAN
09/05/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 20:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
12/04/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:11

Conclusos para decisão
17/03/2022 16:25

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
09/03/2022 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:27

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/01/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
17/01/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 18:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/12/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/09/2021 21:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Processo: 0001745-65.2021.8.16.0193 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$39.271,80 Autor(s): GABRIELA POGGIAN (RG: 101842517 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*60-89) Rua Ana Couto, 25 - São Gabriel - COLOMBO/PR - CEP: 83.407-350 Réu(s): BV Financeira S.A.

Crédito Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 01.***.***/0053-00) Rua Marechal Deodoro, 261 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-320 DESPACHO 1.

O requerimento de assistência judiciária desprovido de qualquer elemento probatório merece melhores ponderações.

Caso contrário, restaria sem sentido o contido no artigo 5º, da Lei nº 1.060/50: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, o artigo 99, §2º do CPC preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” A presunção da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor merece ponderações.

Isso porque, além de não fornecer qualquer elemento capaz de subsidiar a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o demandante acostou aos autos apenas informação de não entrega de declaração de imposto de renda, não sendo possível aferir sua condição somente com tal documento. Por essa razão, entendo que seja necessário lhe oportunizar prazo para que comprove sua assertiva. Sobre isso, aliás, confiram-se os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

SÚMULA 7/STJ.

RECEPÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.060/50.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 3.

A pretensão de que seja avaliada por esta Corte a condição econômica do requerente exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 4.

O recurso especial não é via adequada para o reexame da recepção ou não do art. 4º da Lei .1060/50 pela Constituição Federal de 1988, dado o enfoque constitucional que o tema envolve. 5.Agravo regimental a que se nega provimento.”(AgRg no AREsp 141426/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, j. em 27.04.2012). - destaquei  “AGRAVO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1ºGRAU - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" -POSSIBILIDADE DE O JUIZ SOLICITAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR, GERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE - DECISÃOAGRAVADA CORRETA – AGRAVO IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO CORRETA -RECURSO NÃO PROVIDO. [...] Certo é que o agravante deixou de comprovar sua situação de dificuldade financeira, portanto, não cabe a ele ser agasalhado pela assistência judiciária gratuita. Salienta-se que meras alegações, desprovidas de elementos comprobatórios mínimos, não servem para o convencimento do Magistrado e deferimento imediato do pleito, de modo que, no particular, o agravante não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do texto legal. [...] (TJPR - 6ª C.Cível - A 1026431-6/01 - Londrina - Rel.: Prestes Mattar – Unânime - J. 14.05.2013) 2.

Assim, em consonância com a regra do artigo 99, §2º do CPC, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora comprove sua alegação de não possuir condições de suportar as despesas do processo e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Intime-se. Colombo, data da assinatura digital.

WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
06/08/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/06/2021 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA POGGIAN
01/06/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 12:10

Juntada de INFORMAÇÃO
18/05/2021 13:17

Recebidos os autos
18/05/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA POGGIAN
22/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 19:20

Declarada incompetência
03/03/2021 14:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:33

Recebidos os autos
03/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio
02/03/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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