TJPR - 0027592-24.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN CANEVARI CAETANO

CPF *99.***.*60-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 18/05/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 14:40

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2023 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/05/2023 18:10

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2023 12:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 05/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/03/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/03/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2023 18:20

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2023 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/03/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/01/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 11/01/2023 12:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 16:03

    Distribuído por dependência

  • 09/01/2023 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/01/2023 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/01/2023 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 25/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 12:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/09/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 23/09/2022 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2022 12:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 05/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 01/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/06/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 31/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 30/05/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 06:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 29/05/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/05/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/04/2022 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 09/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A  HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais), conforme proposta de seq. 87.

    INTIME-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, pagamento dos honorários periciais, ante sua concordância em seq. 96.

    Após, INTIME-SE o expert para que agende data e hora para início dos trabalhos.

    CIENTIFIQUE-SE as partes acerca da data designada.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

    Entregue o Laudo, MANIFESTEM-SE as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    Int.

    Diligências Nec.     Londrina, 2 de março de 2022.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 04/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A INTIME-SE a parte ré para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a proposta de honorários periciais apresentadas em seq. 87, sob pena de preclusão.  Após, cls.

    Int.

    Diligências Nec.

    Londrina, 10 de fevereiro de 2022.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 14/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 01/02/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 24/01/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 11/12/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014 Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A INTIME-SE o Sr.

    Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a possibilidade de redução dos honorários periciais.

    Havendo apresentação de novos valores, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, após, tornem-me os autos conclusos.

    Não havendo apresentação de novos valores, voltem-me os autos conclusos.

    Int.

    Diligências Nec.   Londrina, 29 de novembro de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito      

  • 30/11/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ LUIZ PEGORARO BAZZO

  • 10/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 08/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A   A parte autora manifestou interesse na realização de prova pericial (seq. 43) e, nos termos da decisão saneadora, é ônus da parte ré realizar o pagamento dos honorários periciais.   INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, apresentando, caso for, proposta de honorários.   Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.   Intimações e diligências necessárias.   Londrina, 21 de outubro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 21/10/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 08/10/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A Indefiro o pedido de mov. 45,1, pois trata-se de mero inconformismo da parte quanto aos termos da decisão prolatada.

    Pretendendo a reforma da decisão, deverá utilizar da via processual adequada.

    Prossiga-se como determinado.

    Diligências e intimações necessárias.   Londrina, 22 de setembro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 28/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 21/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A Revogo o despacho de mov. 47.1, visto que prolatado em equívoco, visto que já foi prolatada decisão saneadora (mov. 36).

    Manifeste-se a parte autora sobre a petição de mov. 45.1. no prazo de 5 (cinco) dias.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, 30 de agosto de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 01/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027592-24.2021.8.16.0014   Processo:   0027592-24.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.215,52 Autor(s):   Renan Canevari Caetano Réu(s):   MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A Vistos, etc.

    Em detida análise do caderno processual, verifiquei a inexistência de qualquer possibilidade de julgamento conforme o estado do processo (art. 354 do Código de Processo Civil) e de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do Código de Processo Civil), razão pela qual passo a sanear o feito.

    Quanto à preliminar de ausência de interesse de agir, não assiste razão.

    O interesse de agir, como condição da ação, é configurado através da presença do binômio necessidade-adequação, sendo totalmente irrelevante o prévio requerimento administrativo, pois que a lide claramente é resistida, de modo que o ajuizamento da ação se faz necessário para a obtenção do bem da vida pretendido, sendo adequado ao fim que se propõe, razão pela qual rejeito a preliminar.

    A ré MRV Engenharia e Participações S/A traz, em contestação, prejudicial de mérito de decadência sob o fundamento de que as chaves do imóvel foram entregues aos autores em dezembro de 2019; operou-se há muito o prazo decadencial de 90 (noventa) dia; os autores afirmam que perceberam a suposta diferença da metragem após a entrega das chaves, não restando dúvidas que o direito decaiu.

    Contudo, sem razão.

    Inicialmente, é importante esclarecer que inobstante a demanda seja calcada em relação de consumo existente entre as partes, o prazo decadencial referenciado no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor somente é aplicado aos casos em que o consumidor opte por exercitar quaisquer dos direitos potestativos do artigo 20 do supramencionado diploma consumerista (sendo vício de qualidade do produto). É dizer, o prazo decadencial não tem lugar quando se trata de demanda de natureza condenatória, e é justamente o caso destes autos.

    Outrossim, igualmente não se aplica o prazo prescricional do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, porquanto somente aplicável à hipótese de fato de produto, ou seja, naqueles em que há dano à incolumidade física do próprio consumidor, o que claramente não é o caso dos autos.

    Considerando a outrora existente controvérsia acerca de qual prazo deveria ser aplicado, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que se deve aplicar a regra geral dos prazos prescricionais (10 anos) prevista no Código Civil (art. 205), porquanto a ação possui natureza indiscutivelmente indenizatória e, à falta de um artigo específico no diploma consumerista, utiliza-se a regra geral do Código Civil.

    Colaciono julgado: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    AUSÊNCIA.

    ACÓRDÃO RECORRIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

    DEFEITOS APARENTES DA OBRA.

    METRAGEM A MENOR.

    PRAZO DECADENCIAL.

    INAPLICABILIDADE.

    PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

    SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO.

    PRAZO DECENAL.

    ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1.

    O propósito recursal, para além da negativa de prestação jurisdicional, é o afastamento da prejudicial de decadência em relação à pretensão de indenização por vícios de qualidade e quantidade no imóvel adquirido pela consumidora. 2.

    Ausentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração. 3.

    Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 458 do CPC/73. 4. É de 90 (noventa) dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel por si adquirido, contado a partir da efetiva entrega do bem (art. 26, II e § 1º, do CDC). 5.

    No referido prazo decadencial, pode o consumidor exigir qualquer das alternativas previstas no art. 20 do CDC, a saber: a reexecução dos serviços, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

    Cuida-se de verdadeiro direito potestativo do consumidor, cuja tutela se dá mediante as denominadas ações constitutivas, positivas ou negativas. 6.

    Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial.

    A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 7. À falta de prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02, o qual corresponde ao prazo vintenário de que trata a Súmula 194/STJ, aprovada ainda na vigência do Código Civil de 1916 ("Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra"). 8.

    Recurso especial conhecido e parcialmente provido.(STJ - REsp: 1534831 DF 2015/0124428-0, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 20/02/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/03/2018)   De tal sorte, rejeito a prejudicial de mérito arguida.

    Não existem mais nulidades ou irregularidades a sanar.

    As partes remanescentes são legítimas e estão bem representadas.

    Concorre legítimo interesse econômico.

    Assim, estando o feito em ordem e presentes os pressupostos processuais, declaro SANEADO o processo.

    Para a produção da prova, fixo as seguintes questões de fato: a) natureza do contrato de compra e venda (ad mensuram ou ad corpus); b) existência de informação prévia acerca da metragem do apartamento; c) existência de propaganda enganosa; d) a efetiva metragem entregue em comparação à contratada; e) dano material e sua extensão e; f) dano moral indenizável.

    Delimito as questões de direito: a) existência de responsabilidade civil e dever de indenizar.

    Quanto à distribuição do ônus probatório, tenho por bem em invertê-lo, eis que se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao caso e a hipossuficiência do consumidor é evidente, uma vez que não possui as condições de provar se a metragem ofertada corresponde à metragem entregue, cujo conteúdo da prova é facilmente acessível pela parte ré (CDC, art. 6º, inciso VIII).

    Tendo em vista a necessidade de produção de provas, determino a produção de prova pericial – de engenharia civil - e documental, uma vez que suficientes para o deslinde das questões controvertidas.

    A perícia deverá ser custeada pela parte autora, eis que foi quem requereu a produção da prova (art. 95 do CPC).

    Ressalto, todavia, que o ônus da prova é da parte ré, de modo que é a mais interessada em realização da prova pericial.

    Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se ainda há interesse na produção da prova pericial.

    Não havendo interesse, INTIME-SE a parte ré para que diga, no mesmo prazo, se ainda há interesse.

    Havendo interesse pela parte ré e não pela parte autora, é a parte ré quem deverá arcar com os honorários periciais.

    Para a realização da perícia, nomeio o Sr.

    ANDRE LUIZ PEGORARO BAZZO (caju), sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil.

    Quesitos: 1.

    Qual foi a metragem contratada? Corresponde à metragem efetivamente entregue? 2.

    Caso a resposta ao quesito acima seja positiva, em termos percentuais, qual a diferença entre a metragem contratada e a metragem entregue? As partes, querendo, poderão oferecer outros quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo dentro do prazo legal.

    O perito nomeado terá o prazo de 05 dias (art. 465, §2, CPC), para dizer se aceita o encargo, apresentando, caso for, proposta de honorários.

    Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

    Acaso o perito entenda necessária a exibição de documentos para a realização de seu trabalho, deverá requere-la listando quais documentos pretende obter, de forma expressa e especificada, cabendo às partes providenciá-los no prazo de 15 dias.

    Após, o perito deverá comunicar a este juízo, com antecedência de 30 dias, o dia, hora e local do início da análise pericial, a fim de propiciar a necessária intimação das partes.

    Ressalto que, por óbvio, é obrigação da parte ré a exibição destes documentos eventualmente faltantes e acaso ainda não apresentados, se agora venham a ser necessários à verificação dos fatos, tendo em vista que detém o dever legal de guarda dos documentos.

    Acaso venham a ser requeridos e não apresentados, fica a parte ré advertida que incorrerá nas penalidades previstas no art. 400 da lei de processo.

    O prazo para apresentação do laudo pericial em cartório é de 30 dias a partir da realização do exame da edificação e da documentação, podendo o perito ter acesso aos autos para completa conformação dos fatos versados.

    Intime-se o Perito através do projudi.

    Diligências e intimações necessárias.  Londrina, 09 de agosto de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 10/08/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

  • 09/08/2021 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:10

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 16:28

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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