TJPR - 0009479-56.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA ISABEL RIBEIRO

CPF *53.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ: 42.283.770/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2025 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2025 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 03/04/2025 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 13/03/2025 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2025 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 17:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2025 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2025 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 14/11/2024 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/11/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2024 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/11/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/10/2024 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 04/09/2024 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 15/08/2024 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 30/07/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 19/07/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 03/07/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/06/2024 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2023 15:11

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/06/2023 17:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/05/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 01/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 07/11/2022 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 19:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 27/06/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO WILLIAN AUGUSTO SOARES CARDOSO

  • 24/06/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 23/06/2022 18:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/06/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2022 13:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S/A

  • 26/04/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 01:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANA ISABEL RIBEIRO

  • 21/01/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009479-56.2021.8.16.0035   Processo:   0009479-56.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.526,32 Autor(s):   ANA ISABEL RIBEIRO Réu(s):   ICATU SEGUROS S/A Vistos e examinados. 1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do CPC. 2.

    O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

    Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

    Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

    Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

    Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

    A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

    Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

    Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 3.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. 4.

    Deve o réu em contestação manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, sendo que no silêncio será presumida a discordância, bem como sobre a escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, devendo indicar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. 5.

    Diante da concordância do autor, caso o réu manifeste o desejo em conciliar, designe-se a competente audiência. 6.

    Em não havendo autocomposição, o prazo para impugnação à contestação terá início a partir da audiência. 7.

    Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, 19 de novembro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

  • 20/11/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2021 10:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009479-56.2021.8.16.0035   Processo:   0009479-56.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.526,32 Autor(s):   ANA ISABEL RIBEIRO Réu(s):   ICATU SEGUROS S/A Vistos e examinados.

    Cumpra-se o art. 59-A da Portaria n. 03/2021 deste juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 24 de setembro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)

  • 27/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 19:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009479-56.2021.8.16.0035   Processo:   0009479-56.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$13.526,32 Autor(s):   ANA ISABEL RIBEIRO Réu(s):   ICATU SEGUROS S/A Vistos e examinados.

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.

    O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.

    Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

    Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A)   [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp

  • 10/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2021 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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